29/06 - OPERAÇÃO ÁGORA - MPPR promove buscas em imobiliárias acusadas de vender imóveis em loteamentos clandestinos

Em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, foi deflagrada nesta quinta-feira, 29 de junho, a Operação Ágora, que busca coibir a venda de imóveis em loteamentos clandestinos nas cidades de Balsa Nova e Campo Largo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná, em duas imobiliárias investigadas por estarem comercializando lotes situados em terrenos em situação irregular e causando prejuízo a diversos consumidores. O trabalho é conduzido pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

O MPPR verificou ao menos 11 situações em que se identificou a existência de anúncios publicitários das empresas relativos a loteamentos clandestinos em Balsa Nova. Os terrenos ficam na zona rural e têm sido desmembrados em lotes menores, sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com diversas leis pertinentes à matéria. Na ação, foram recolhidos diversos documentos.

Como sustenta a Promotoria de Justiça no pedido de busca e apreensão criminal, deferido pelo Juízo Criminal de Campo Largo, “(…) ao veicularem anúncios publicitários objetivando promover a venda dos aludidos imóveis em situação irregular, tratando-os como se lícitos fossem, induzem consumidores a erro ao incutir a equivocada ideia de que deles poderiam extrair a utilidade buscada (constituir moradia, edificar, etc)”.





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Ministério Público do Paraná
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29/06/17