Auxílio-doença de Trabalhador Rural em Notícias

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença... A apresentação de documentos que indiquem a atividade exercida pelo pretenso beneficiário corroborado por robusta prova testemunhal dá azo à caracterização do segurado como trabalhador rural”, afirmou... “Dessa forma, a parte autora faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da data do ajuizamento da ação, ante a ausência de requerimento administrativo, benefício que no mérito poderá

benefício, com vistas a comprovar a condição de segurado – trabalhador rural – da parte autora... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região à unanimidade anulou sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença e determinou produção de prova testemunhal para concessão do

Um trabalhador rural que atuava com o corte de cana-de-açúcar, sofreu acidente de trabalho e lesionou seu punho e antebraço, ficando impossibilitado temporariamente de exercer suas funções... Devido ao fato ocorrido, o homem acionou o INSS para ter acesso ao auxílio-doença acidentário, benefício que foi concedido em 08/11/2018... por invalidez, com início em 12/12/2021 (data de cessação do auxílio-doença acidentário), bem como efetuar o pagamento de eventuais valores atrasados

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença... A apresentação de documentos que indiquem a atividade exercida pelo pretenso beneficiário corroborado por robusta prova testemunhal dá azo à caracterização do segurado como trabalhador rural, afirmou... Dessa forma, a parte autora faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da data do ajuizamento da ação, ante a ausência de requerimento administrativo, benefício que no mérito poderá ser

Procurou à Justiça pedindo que o INSS fosse obrigado a lhe conceder o beneficio do auxílio-doença. Em função da cegueira, o trabalhador rural contou não poder mais exercer sua atividade laboral... Sentença Mesmo o autor tendo solicitado apenas o benefício do auxílio-doença, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, analisando os elementos contidos nos autos... O magistrado explicou que Em que pese estar ausente pedido de aposentadoria por invalidez, mas somente auxílio-doença, tenho que a negativa do INSS quanto ao pleito se mostra suficiente para justificar

No caso do trabalhador rural, a 2ª Turma tem entendimento de que a visão monocular “autoriza a concessão de benefício por incapacidade ante a própria natureza do labor e os riscos que ele implica, devendo... a um trabalhador que tem visão monocular... De acordo com o processo, o requerente afirma ser agricultor e ter recebido auxílio-doença em virtude de fratura no fêmur

Muitos trabalhadores rurais ficam doentes durante as suas atividades e não recorrem ao auxílio doença, mesmo tendo este direito reservado pelo INSS... Estatuto do Trabalhador Rural Lei 5889 /73: Art. 2º; Lei 8.212 /91 - Art. 12, inc. I; IN 77/15 - Art. 7º; DEC. 14.410/20. Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... Anexos II e III da Portaria Conjunta nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2017, respectivamente, "Declaração do Trabalhador Rural" e "Declaração do Pescador Artesanal" I - certidão de casamento civil

A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool... Em fevereiro, a sentença determinou o pagamento de auxílio-doença ao trabalhador rural, que recorreu ao tribunal solicitando a garantia da aposentadoria... No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença... A apresentação de documentos que indiquem a atividade exercida pelo pretenso beneficiário corroborado por robusta prova testemunhal dá azo à caracterização do segurado como trabalhador rural”, afirmou... Legislação - a Lei n.º 8.213 /91 prevê a hipótese do benefício denominado auxílio-doença, impondo ao Poder Público, para a sua concessão, a observância dos seguintes requisitos: qualidade de segurado;

Auxílio-doença. Segurado especial. Trabalhador rural.Sequelas de fraturas no braço. Incapacidade comprovada. Benefício restabelecido... Uma das maiores dúvidas sobre o auxílio doença é a seguinte: Basta comprovar a doença para ter direito ao benefício? Sobre os requisitos para a concessão do auxílio doença: TRF da 4ª Região... O TRF da 4ª Região determinou o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas