Base de Cálculo dos Juros Compensatórios e Moratórios em Notícias

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta (item 4.5.2), que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na... O item 4.5.3 do Manual passa a apresentar quadro com a taxa de juros por período e a respectiva legislação, dispondo que os juros compensatórios, nas desapropriações diretas, terão a taxa mensal de 1%

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta (item 4.5.2), que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na... O item 4.5.3 do Manual passa a apresentar quadro com a taxa de juros por período e a respectiva legislação, dispondo que os juros compensatórios, nas desapropriações diretas, terão a taxa mensal de 1%

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta (item 4.5.2), que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na... O item 4.5.3 do Manual passa a apresentar quadro com a taxa de juros por período e a respectiva legislação, dispondo que os juros compensatórios, nas desapropriações diretas, terão a taxa mensal de 1%

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta (item 4.5.2), que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na... O item 4.5.3 do Manual passa a apresentar quadro com a taxa de juros por período e a respectiva legislação, dispondo que os juros compensatórios, nas desapropriações diretas, terão a taxa mensal de 1%

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta (item 4.5.2), que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na... O item 4.5.3 do Manual passa a apresentar quadro com a taxa de juros por período e a respectiva legislação, dispondo que os juros compensatórios, nas desapropriações diretas, terão a taxa mensal de 1%

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios

compensatórios ao principal (valor da oferta inicial) para fins de base de cálculo dos juros moratórios (Súmula 12, do STJ)... para recurso), tendo como base de cálculo a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado e o valor do bem fixado pelo juiz federal, e juros de mora, à taxa mensal de 6% ao ano... A decisão condenou a ré, também, em juros compensatórios, à taxa anual de 12% ao ano (Súmula 618/STF), contados desde a imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ) até o trânsito em julgado (findo prazo

Houve mudança também em relação às desapropriações, para que o texto seja adequado à jurisprudência no que envolve base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios e legislação quanto à taxa dos juros... Também foi alterada a base de cálculo dos juros moratórios em desapropriação direta, com incidência sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80% do valor ofertado pelo expropriante... moratórios

Quanto a sua finalidade podem ser classificados como juros remuneratórios (compensatórios) ou juros moratórios. Os juros moratórios são aqueles devidos em razão da inadimplência do consumidor... Essa modalidade de juros - moratórios- possui limite legal. De acordo com o artigo 406 do Código Civil os juros moratórios não podem exceder o percentual de 12% ao ano, o equivalente 1% ao mês... Para tanto faz-se necessária a análise do contrato acompanhada da elaboração de cálculos iniciais

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios