Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

Deferiu diversos pedidos, mas negou o benefício da justiça gratuita e condenou tanto o garçom quanto a empresa (esta por negar o vínculo de emprego) por litigância de má-fé... da justiça gratuita... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância

Deferiu diversos pedidos, mas negou o benefício da justiça gratuita e condenou tanto o garçom quanto a empresa (esta por negar o vínculo de emprego) por litigância de má-fé... da justiça gratuita... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância

Na sentença, após a condenação ao pagamento de custas, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à patroa, que explicou ser pessoa física que sobrevivia de sua aposentadoria... as normas para a concessão da justiça gratuita, o exime apenas do pagamento das despesas processuais... Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável a realização do depósito recursal, por ser garantia da execução

A decisão em Primeira Instância foi do Juízo da Vara Única da Comarca de Tapurah, que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita ao demandante, por não se enquadrar nos preceitos insertos da Lei nº 1.060 /... Observou ainda que a Constituição Federal assegura o benefício apenas aos necessitados, conforme seu artigo 5º , inciso LXXIV... Aduziu que, em conseqüência da dificuldade financeira, deveria litigar sob o amparo da assistência judiciária gratuita, uma vez que os custos do processo inviabilizariam sua mantença

O Regional concedeu aos empregados substituídos os 50 minutos diários como horas extras, acrescidas do percentual previsto nas normas coletivas, bem como o benefício da justiça gratuita ao Sindicato, por... da justiça gratuita, porque seus substituídos (associados) declararam-se pobres... Superior do Trabalho rejeitou hoje (07) embargos da Braskem S/A e manteve decisão na qual se reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia é detentor do benefício da justiça gratuita

” O entendimento é da 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento (AI) de um casal de reclamados, concedendo-lhe o benefício da justiça gratuita... gratuita, a própria Constituição Federal , no artigo 5º , inciso LXXIV , estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”... desembargador Luiz Roberto Nunes, argumentou que, em que pese a Lei 5.584 /1970, em seu artigo 14 , faça referência expressa apenas à figura do trabalhador/empregado, quando o assunto é o direito à justiça

O Regional concedeu aos empregados substituídos os 50 minutos diários como horas extras, acrescidas do percentual previsto nas normas coletivas, bem como o benefício da justiça gratuita ao Sindicato, por... da justiça gratuita, porque seus substituídos (associados) declararam-se pobres... Superior do Trabalho rejeitou hoje (07) embargos da Braskem S/A e manteve decisão na qual se reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia é detentor do benefício da justiça gratuita

Alto padrão de vida Além de indeferiu o pedido, a juíza negou o benefício da justiça gratuita, já que o autor recebia salários e vantagens muito acima dos patamares médios da classe trabalhadora brasileira

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a 6ª Turma do TST concedeu... o benefício a um advogado, que teve o recurso ordinário negado pelo TRT da 3ª Região (MG), por falta de pagamento das custas recursais, a despeito de ter requerido a gratuidade de justiça... Mesmo que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existentes sejam deficientes, incompletas ou restritivas

Alto padrão de vida Além de indeferiu o pedido, a juíza negou o benefício da justiça gratuita, já que o autor recebia salários e vantagens muito acima dos patamares médios da classe trabalhadora brasileira