Cópias de Acórdãos Paradigmas Juntadas com o Recurso de Revista em Notícias

Hoje, o recorrente deve comprovar a divergência, na forma dos artigos 541 do CPC e 255 do Regimento Interno do STJ, ou seja, mediante a juntada de cópia do acórdão apontado como paradigma ou com a citação... Artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico... O artigo 105 , III , da Constituição , admite a interposição de recurso especial para atacar acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida violar

(Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; redação revista no III FPPC-Rio) 93... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; redação revista no V FPPC-Vitória49) 95... (art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º) Fica superado o enunciado4188 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos

'O dispositivo não autoriza a simples juntada de uma cópia da sentença-tipo, ou seja, uma cópia reprográfica da sentença já proferida, mas sim que seu teor, seu conteúdo, seja reaproveitado para solucionar... É preciso demonstrar que a ratio decidendi da sentença-paradigma serve à solução do caso ora apresentado ao magistrado."... SALVADOR – (18/03) – Trata-se de Apelação interposta pelo de recurso de apelação interposto pelo Bel

Uma efetiva mudança de posicionamento dependeria de votação concreta, em caso paradigma, pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura... Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ano 10, nº 20, jul-dez/2007, p. 159)... Com a juntada da documentação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int

Seção XI Recurso de Revista Art. 63... Ao presidente do tribunal regional do trabalho caberá avaliar a conveniência e a oportunidade de implantação de juízo conciliatório em recurso de revista... As decisões de admissibilidade do recurso de revista contemplarão a identificação da especificidade ou a inespecificidade dos arestos paradigmas e/ou a vulneração ou não de dispositivo de lei e/ou da Constituição

Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para... retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3o, o processo que: I - tiver sua sentença ou acórdão... homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos

Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para... retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3o, o processo que: I - tiver sua sentença ou acórdão... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na

No acórdão do Recurso Especial n.º 750.805/RS antes referido, afirmou-se: O protesto, quando devido, é poderoso instrumento que possui o credor para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 211- 250. p. 217. (10) Recurso Especial n.º 1.024.691/PR , rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.03.2011; Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.024.691 , rel. Min... In: Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. v. II, n.º 4, dez/2012. p. 11-40. (8) Fábio Ulhoa Coelho. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 11.ª ed

Não há cópias, não há instrumento, não há qualquer movimentação física: apenas tarefas lógicas desempenhadas por um computador, a fim de inserir o recurso na lista de tarefas pendentes do relator sorteado... interposto com fundamento em acórdão anterior de outra que acaba de decidir do modo seguido pelo recorrente". 17 2.4... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Como se observa em recentes julgados, o STJ tem considerado como encerrada a longa dúvida, que por muito tempo perdurou em nossa jurisprudência, sobre