Acordaos Divergentes do Mesmo Tribunal em Notícias

A matéria foi tema de acórdãos divergentes entre a Primeira e Segunda Turmas de Julgamento... O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região julgou Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ para uniformizar o entendimento do Colegiado sobre o direito do adicional noturno sobre as horas... Como a tese foi acolhida pela maioria absoluta dos membros da Corte, haverá edição de súmula, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal. PROCESSO N. 0024015-83.2016.5.24.0000 -IUJ

No Tribunal Superior, ficou assentado: “A publicação da sentença condenatória ocorreu em 13/4/2016 e o acórdão que confirmou a sentença condenatória – último marco interruptivo da prescrição – foi publicado... Posições divergentes Inicialmente, o relator, ministro Moraes, indeferiu a ordem de HC, em decisão de outubro último, afirmando que o STJ, ao consignar que o acórdão confirmatório da sentença condenatória... A Defensoria Pública da União impetrou HC contra acórdão da 6ª turma do STJ

O voto divergente assinado por Allemand apareceu no acórdão, de forma contraditória à ementa, que citava unanimidade... São um mecanismo já usado por tribunais por meio do qual diversos processos são agrupados por relator e a mesma decisão é aplicada a todos... No dia 6 de março, os conselheiros mantiveram norma que restringe acesso de advogados a balcões de secretarias do Tribunal de Justiça do Maranhão

O voto divergente assinado por Allemand apareceu no acórdão, de forma contraditória à ementa, que citava unanimidade... São um mecanismo já usado por tribunais por meio do qual diversos processos são agrupados por relator e a mesma decisão é aplicada a todos... No dia 6 de março, os conselheiros mantiveram norma que restringe acesso de advogados a balcões de secretarias do Tribunal de Justiça do Maranhão

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um... Porém, o voto vencido não foi juntado ao acórdão... Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da 5ª e da 8ª Turma. A decisão foi unânime

Porém, o voto vencido não foi juntado ao acórdão... RR-10319-17.2016.5.03.0112 Fonte: Site do Tribunal Superior do Trabalho... A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um

A pauta de julgamentos pode ser acessada no seguinte link: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)... Na pauta deste dia, está para ser julgado pelo plenário do Egrégio Tribunal, a chamada “revisão da vida toda”... Diante dessas posições divergentes, o destino da chamada "revisão da vida toda" permanece em aberto, aguardando a deliberação do plenário físico do STF

O julgamento teve um voto divergente vencido que entendeu pelo caráter autônomo da prestação do serviço e afastaria o vínculo reconhecido na origem... A relatora, desembargadora Catarina von Zuben, destaca no acórdão que depoimentos ouvidos e provas juntadas ao processo evidenciam a subordinação da empregada... A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura

O ministro Luiz Edson Fachin redigirá o acórdão da liminar do Supremo Tribunal Federal que confirmou a possibilidade da execução da prisão depois de decisão de segunda instância... Para Marco Aurélio, deveria ser aplicado o parágrafo 3º do artigo 135 do Regimento Interno do STF, segundo o qual, quando o relator fica vencido, o responsável pelo acórdão é o autor do primeiro voto divergente... Apesar disso, não havia definição sobre o redator do acórdão porque, na declaração do resultado, não ficou definido quem saiu vencedor

o primeiro voto divergente)... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato... Leia o acórdão. Com informações da assessoria de imprensa do STJ