Ausência de Juntada de Cópia Integral dos Acórdãos Paradigmas em Notícias

de cópia integral dos acórdãos paradigmas, além da ausência das cópias autenticada”... a universidade interpôs recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dele não conheceu, “ao fundamento de que não houve a indicação do repositório oficial de jurisprudência ou juntada... “Por fim, cumpre assinalar que não é exata a suposição do acórdão reclamado, no sentido de que a autora já se encontra em fase adiantada do curso”, argumenta a universidade

de cópia integral dos acórdãos paradigmas, além da ausência das cópias autenticadas"... ] [BR]A universidade interpôs recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, que dele não conheceu, "ao fundamento de que não houve a indicação do repositório oficial de jurisprudência ou juntada

No caso, a parte, no momento da interposição do recurso, não juntou aos autos o inteiro teor dos acórdãos paradigmas (Relatório, Voto, Ementa/Acórdão e Certidão/Termo de Julgamento), pois ausente a certidão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "No que diz respeito à cópia do 'inteiro teor' dos acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial considera... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável

Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... Ademais, no que diz respeito à cópia do "inteiro teor" de acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão... DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência

ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... Paradigma do STJ. RESP 1.058.114-RS . Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... VI – DA ILEGALIDADE DA TAXA MENSAL SUPERIOR A 1% AO MÊS Abaixo a transcrição de parte do acórdão que se refere à limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano: Art. 591 – Destinando-se o mútuo a fins

ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENAÇÃO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326/STJ... Paradigma do STJ. RESP 1.058.114-RS. Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... VI – DA ILEGALIDADE DA TAXA MENSAL SUPERIOR A 1% AO MÊS Abaixo a transcrição de parte do acórdão que se refere à limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano: Art. 591 – Destinando-se o mútuo a fins

da Lei 10.259 /2001 , com a juntada de cópia autenticada dos respectivos julgados... Argúi que o acórdão recorrido, em razão de dar parcial provimento ao recurso do INSS, negando o direito à aposentadoria integral, não conheceu do recurso do autor, com vistas a modificar a sentença para... Em sua contradita, o INSS argúi preliminares de não-admissibilidade do recurso, em razão de sua intempestividade, ausência de prequestionamento, não comprovação da divergência jurisprudencial alegada

Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267 , § 1º , do Código de Processo Civil . Int... Oficie-se informando, instruindo o ofício com cópia da matrícula de fls. 06/07. Após, tornem ao arquivo. Int... Com a juntada dos esclarecimentos periciais, abra-se nova vista à Municipalidade de São Paulo

e as ações rescisórias de seus acórdãos e dos acórdãos das Turmas Especiais; i) os agravos regimentais em processos de sua competência; j) as reclamações por não observância de seus julgados e preservação... Nos afastamentos, ausências e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Decano. § 1º Nas mesmas situações, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão... a coordenação de Circunscrições Judiciárias, o qual poderá: 1) manifestar-se em solicitações do diretor do fórum ou autoridades locais, inclusive junto à Comissão de Organização Judiciária; 2) na ausência

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para