Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

No caso de concurso público exclusivo para formação cadastro de reserva, não poderá ser cobrado qualquer valor ou taxa de inscrição... Apenas as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão realizar concurso exclusivamente para cadastro de reserva sem restrições... De acordo com o texto, a formação de cadastro de reserva só será permitida para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas

Uma candidata aprovada em concurso público para formação de cadastro de reserva para técnico bancário da Caixa Econômica Federal teve julgada improcedente reclamação trabalhista que pedia sua nomeação... em concurso quando destinado à formação de cadastro de reserva, porque a contratação de pessoal deve observar a disponibilidade financeira e efetiva necessidade da empresa, verificada, no caso, agência... A autora da ação obteve a 15ª colocação no concurso realizado em 2014 pela Caixa, no polo de Aracati. Foram nomeados cinco candidatos

O candidato participou do concurso público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de motorista de caminhão da empresa Liquigás... Classificação apenas para cadastro de reserva em concurso público não garante, por si só, direito à nomeação se a vaga concorrida já foi preenchida... No entanto, foi disponibilizada no certame apenas uma vaga inicial e 20 vagas para cadastro de reserva

Está evidente que a recorrente não foi aprovada no concurso público em questão, disse... Isso porque, em seu entendimento, o edital não deixou margem para a formação de cadastro de reserva do cadastro de reserva. Não satisfeita, a candidata recorreu ao STJ... Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número

Mesmo que integre cadastro de reserva, o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame... “Não se admite, por absoluta falta de lógica, a ideia de que a administração realize despesa e cobre por inscrições para fazer um concurso público de formação de cadastro de reserva apenas para, durante... Quanto ao cadastro de reserva, o desembargador é enfático em afirmar sua inexistência jurídica

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

a formação de cadastro de reserva... Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento

Candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação no que tange a eventuais vagas que surjam dentro do prazo de validade do certame... O magistrado ainda esclareceu que o referido processo seletivo foi realizado tão somente para a formação de cadastro reserva, não se tratando, portanto, de concurso público para o preenchimento de vagas... Inconformada, o demandante recorreu ao TRF, onde, além de manter as mesmas razões apresentadas na inicial, sustentou que, por ter sido aprovado para cadastro de reserva, " tem direito subjetivo à nomeação

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação... Por fim, o julgador concluiu dizendo que não há ilicitude na realização de concurso público com previsão de cadastro reserva, por não haver dispositivo constitucional que vede essa prática... “Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que