Cancelamento de Registro e Licenciamento de Veículos em Notícias

vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação... Tudo isso porque não foi providenciada a baixa no registro do veículo... registro da ocorrência policial, não merece prosperar"

Em decisão de 1ª instância, foi condenada a cancelar o registro do veículo e indenizar o autor na quantia de R$ 20 mil... Por equívoco, esse veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando Dalzoto... O Detran/SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran/PR da existência de duplicidade, da autenticidade do veículo lá registrado e do pedido de cancelamento

Em decisão de 1ª instância, foi condenada a cancelar o registro do veículo e indenizar o autor na quantia de R$ 20 mil... Por equívoco, esse veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando Dalzoto... O Detran/SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran/PR da existência de duplicidade, da autenticidade do veículo lá registrado e do pedido de cancelamento

Em decisão de 1ª instância, foi condenada a cancelar o registro do veículo e indenizar o autor na quantia de R$ 20 mil... Por equívoco, esse veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando Dalzoto... O Detran/SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran/PR da existência de duplicidade, da autenticidade do veículo lá registrado e do pedido de cancelamento

Em decisão de 1ª instância, foi condenada a cancelar o registro do veículo e indenizar o autor na quantia de R$ 20 mil... Por equívoco, esse veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando Dalzoto... O Detran/SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran/PR da existência de duplicidade, da autenticidade do veículo lá registrado e do pedido de cancelamento

Em decisão de 1ª instância, foi condenada a cancelar o registro do veículo e indenizar o autor na quantia de R$ 20 mil... Por equívoco, esse veículo teve a transferência registrada em junho de 2007 para o município de São Paulo e por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando Dalzoto... O Detran/SP foi informado oficialmente por três vezes pelo Detran/PR da existência de duplicidade, da autenticidade do veículo lá registrado e do pedido de cancelamento

Para o relator, “a expedição de certificado de registro e licenciamento de veículo, embora condicionada à quitação de tributos incidentes sobre a propriedade de veículo automotor, não é dotada de qualquer... Segundo os ministros, o certificado de licenciamento e registro do veículo, fornecido pelos Departamentos de Trânsito dos Estados, não serve para comprovar a quitação do tributo, que só pode ser efetivada... Na ação, Sérgio Marques solicitou a expedição de certificado de licenciamento referente ao exercício do ano 2000 do seu veículo – um automóvel Gol, da Volkswagen

a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente", nos termos do art. 22 , inciso III , do CTB... Nesse contexto, a alegação dos recorrentes de que a contribuinte deveria ter requerido o cancelamento do IPVA e do seguro obrigatório na Secretaria da Fazenda e Planejamento, após o registro da ocorrência... Sa. que o veículo abaixo descriminado, foi roubado em 13/07/2004, conforme registro nº 4353/04 da 26ª DP, sendo localizado no dia 18/07/2004, de acordo com a ocorrência nº. 4998/04, desta Delegacia, o

licença ou autorização; II - cancelamento de registro, licença ou autorização; III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento... aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às prescrições legais ou regulamentares. § 8º As sanções restritivas de direito são: I - suspensão de registro... observado o disposto no art. 6º: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos

ao autor, com vários débitos relativos a licenciamento anual decorrente da propriedade do veículo... O magistrado observou, ainda, inexistir nos autos documento que comprove a existência de requerimento formal da agravante de cancelamento de registro perante o CRC/BA... Contudo, o réu não providenciou a transferência do veículo para o seu nome ou para o nome de quem desejasse e, com isso, o veículo ainda consta nos registro do Detran e da Secretaria de Fazenda como pertencendo