Cerceamento de Defesa em Virtude da Não Oitiva da Testemunha Arrolada em Notícias

Assim, nas demandas ajuizadas contra a instituição financeira em virtude de eventual má gestão ou descontos indevidos nas contas do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - Pasep, deve-se... Plenário do STF, foi concluído somente em 16/3/2011, oportunidade em que prevaleceu, por apertada maioria, posição favorável ao pleito no sentido de que "Ofende as garantias do contraditório e da ampla defesa... poderiam ser oponíveis aos substituídos, já que estes não participaram da sua celebração e não indicaram concordar com suas disposições

Ele alega queisso caracteriza cerceamento de defesa, no entendimento do advogado... No total serão ouvidas sete testemunhas, sendo cinco arroladas pela promotoria e outras duas pela defesa... Por volta das 11h30 o juiz encerrou as oitivas das testemunhas de acusação e começou a ouvir as da defesa

de defesa pela não inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia pelo acusado... da oitiva de testemunhas residentes no exterior; 14) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa formulada pelos réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane, em virtude da substituição extemporânea... a ciência dos réus; 12) por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, formulada pelo réu Delúbio Soares de Castro, em virtude do uso, pela acusação, de documento que não constava dos

Não há cerceamento de defesa quando a prova requerida pela parte, e indeferida pelo relator, é desnecessária à solução da controvérsia. 2... Realizou-se a audiência prevista no Art. 22 , inciso V , da LC Nº 64 /90, com a colheita de depoimento de uma testemunha arrolada pelos demandados, havendo, ainda, a desistência da oitiva de outra testemunha... Em defesa os representados alegaram que a distribuição não se tratava de propaganda eleitoral, mas sim de propaganda político-partidária realizada no uniforme dos cabos eleitorais, não havendo potencialidade

prova oral, mediante depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão e oitiva das testemunhas a serem arroladas oportunamente... “Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, se a prova postulada não influenciaria no desfecho”. ( AC n.º 36.749 , Des. Xavier Vieira)... “Não se caracteriza o cerceamento de defesa quando há nos autos elementos bastantes a formar o convencimento do juiz, permitindo-lhe o julgamento antecipado da lide”. (AC n.º , Des. Sérgio Paladino)