CNJ em Notícias

Como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho formado em 1º de dezembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas cinco resoluções que têm por objetivo regulamentar alguns assuntos... Resolução CNJ nº 234 /2016 – Regulamenta o art. 196 do NCPC (“ Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais... específica do Conselho Nacional de Justiça ”) e estabelece um procedimento uniforme para a realização dos leilões eletrônicos em todos os tribunais brasileiros

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário... Os GMFs e CIJs serão responsáveis por compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas – DMF... realização de audiências de custódia durante o período de restrição sanitária relacionado com a pandemia do Covid-19, deverão ser observadas as seguintes medidas adicionais às já contempladas na Resolução CNJ

Fonte: CNJ... O Plenário é o órgão máximo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constituído por 15 conselheiros empossados... Além do presidente, o STF indica um juiz estadual e um desembargador de Tribunal de Justiça para também compor o Plenário do CNJ

Fonte: Conselho Nacional de Justiça... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores, A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade... de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010 (link)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por descumprimento de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal... A decisão final sobre o caso será deliberada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira, dia 16... A decisão do CNJ vem após os desembargadores serem acusados de não acatar uma ordem da Suprema Corte relacionada ao julgamento de exceções de suspeição na Operação Lava Jato

Agora, por exemplo, a Bahia está bem perto de conseguir, primeira vez na história, um advogado baiano no CNJ... Foi assim que postulamos para representar a advocacia da Bahia uma vaga no CNJ. O nome escolhido foi o de André Godinho, que está credenciado por sua história de atuação inclusive na OAB... De fato, não se pode mudar uma realidade de anos num passe de mágica, nem se pode de uma hora para outra transformar em eficiente uma justiça que o CNJ há pouco tempo avaliava como a pior do país

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, na terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução que proíbe juízes e desembargadores de recusar pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com... “O Poder Judiciário brasileiro tem uma firme posição contra todo o tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas”, manifestou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF... qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família”, discursou o relator da proposição no CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai presidir, hoje (22), o encerramento da inspeção ordinária do CNJ no TRF5... Desde a última segunda (19), uma equipe do CNJ está no TRF5, inspecionando setores das áreas administrativa e judiciária. A solenidade será às 11h, no auditório do Pleno

Resolução n.º 125 do CNJ A Resolução n.º 125, o Conselho Nacional de Justiça institui uma política pública denominada “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Interesses” no âmbito do Poder... Nesse sentido, cria através da emenda constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, que inclui no art. 103-B da Constituição Federal , o Conselho Nacional de Justiça que é o órgão encarregado de desenvolver

Os técnicos do CNJ e do TJPR criarão uma ponte entre o sistema de tramitação eletrônica de processos utilizado pelo TJPR, o Projudi, e o software do CNJ... A expectativa do CNJ é concluir a alimentação do banco de dados, com a adesão de todos os tribunais de Justiça, até maio próximo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça... Com o BNMP 2.0, previsto para operar nacionalmente em maio próximo, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pretende acabar com esse tipo de divergência de números