Cobrança por Danos Materiais em Imóvel Locado em Notícias

residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. 485 - A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos... A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... qualquer recurso do último pronunciamento judicial. 392 - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material

Qual o prazo para a propositura da ação de cobrança de cotas em atraso... zelador deve acompanhar o empregado da concessionária até o apartamento; · permitir a entrada de estranhos no prédio somente quando autorizado pelo morador; · quando houver algum apartamento a ser locado... bombas · portões automáticos · interfones · piscina · jardim · antena coletiva · recarga de extintores ADMINISTRATIVAS · honorários da administradora · impressos, xerox, correio · isenção do síndico MATERIAIS

insalubridade recebido em duplicidade, nos termos do art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo da Bahia), que disciplina o processo administrativo de reparação de danos... Armazenagem inadequada de materiais de consumo, sem controle das demandas e estoques mínimos, provocando perdas e acumulos desnecessários, bem como a falta de baixa de materias inservíveis (item 8.1.1)... Deficiência no controle de material de consumo, acarretando extravio de bens, somente apurada em inventário de encerramento do exercício, compreendendo o valor de R$15.892,96 (quinze mil, oitocentos e

O imóvel locado era o Edifício MÁRIO BULHÕES PEDREIRAS, localizado na Avenida Marechal Floriano, 45, com fundos para a Rua Teófilo Ottoni, Centro, na cidade do Rio de Janeiro RJ... Por isso, esta ação cautelar tem fundamentos éticos e materiais, requerendo a tutela judicial para o exercício do direito de investigar por parte do MPF... Nesse sentido, as práticas irregulares se erigiram como extremamente nocivas à moralidade, legalidade e impessoalidade administrativas, provocaram, como de fato estão a provocar enormes danos aos demais