Comoriência Sucessão em Notícias

FAMÍLIA E SUCESSÕES - 14 ENUNCIADOS... Nos casos de comoriência entre ascendentes e descendentes, ou entre irmãos, reconhece-se o direito de representação aos descendentes e aos filhos dos irmão O testamento hológrafo simplificado, previsto

ENUNCIADO 610 – Nos casos de comoriência entre ascendente e descendente, ou entre irmãos, reconhece-se o direito de representação aos descendentes e aos filhos dos irmãos... DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COORDENADOR: OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR ENUNCIADO 599 – Deve o magistrado, em sede de execução de alimentos avoengos, analisar as condições do (s) devedor (es), podendo

SUCESSÃO DO LOCATÁRIO Lei 8.245 /91 – Art. 11... O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus... A manutenção das garantias em caso de sucessão A Lei Geral das Locações imobiliárias considera lícito que as partes ajustem formas de reduzir o risco e danos da inadimplência no contrato

O texto legal refere-se a sub-rogação do cônjuge sobrevivente ou, em caso de comoriência, dos herdeiros e, na falta destes, daqueles que viviam na dependência econômica do de cujus... SUCESSÃO DO LOCATÁRIO Historicamente, as legislações inquilinárias brasileiras sempre se preocuparam em dar proteção diferida ao locatário... Notadamente em função dessa tutela especial concedida pelo legislador há a incidência direta das normas de direito da sucessão no campo obrigacional e na integração do vínculo contratual estabelecido

(C) a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, porque não é admitido o princípio da comoriência... Em tal hipótese, verifica-se a sucessão de três leis distintas. Exemplificando: Lei A, Lei B e Lei C. A Lei A é revogada pela Lei B, e, posteriormente, essa é revogada pela Lei C

A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou a expedição da certidão de óbito de Eliza Samúdio. Para decidir, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple o pedido feito pelo promotor de Justiça e pela mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível. Aplicou ao caso, por analogia, o artigo 63 do Código de Processo Penal que admite promover a execução de sentença criminal, no juízo cível, para efeito de reparação de danos. E também o artigo 7º do Código Civil , que traz as hipóteses permitidas para declarar a morte presumida, sem decretação de ausência. "Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio", ponderou a juíza, esclarecendo que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho de Eliza. A juíza entendeu que

A partilha foi elaborada como se tivesse havido um caso de comoriência. O Ministério Público manifestou-se pela procedência da dúvida (fls. 111/112). É o relatório. Decido... no Formal de Partilha levado a registro, não reflete a ordem cronológica das duas sucessões existentes... É necessário que se considere na análise das sucessões, o regime de bens do casal falecido, que era o da comunhão universal

De outra parte, como ressaltado na r sentença, não houve comoriência, havendo inequívoca demonstração de que o pai da apelante faleceu quarenta minutos antes da esposa... Pelo que se depreende do registro constante na matricula n. 80.970 (a fls. 69-verso), o imóvel foi transmitido, por sucessão hereditária, a Waldir Chagas da Costa, casado pelo regime da união total com... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de Adjudicação – casal falecido com único herdeiro – inexistência de comoriência – necessidade da realização

• COMORIÊNCIA: Presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas. • COMPÁSCUO: Terreno em que pastam animais de vários donos. • COMPETÊNCIA: Alcance de jurisdição de um magistrado. • COMPETÊNCIA... Fonte secundária do Direito, é, também, a orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes. • JUSTO TÍTULO: Título hábil à aquisição ou transferência da propriedade, como convenção, a sucessão