Comoriência Sucessão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Comoriência Sucessão

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20188130040

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE COMORIÊNCIA - CASAL VÍTIMA DE CRIME DE LATROCÍNIO - RELATÓRIO DE NECROPSIA - MORTE SIMULTÂNEA - PRESUNÇÃO RELATIVA - LAUDO DO MÉDICO LEGISTA ILIDIDO POR PROVA EM CONTRÁRIO - OCORRÊNCIA DE PREMORIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - A comoriência traduz uma situação de morte simultânea, quando não há elementos de provas acerca da ordem cronológica dos óbitos, devendo considerar os comorientes simultaneamente mortos, de maneira que um não herda do outro, abrindo-se cadeias sucessórias autônomas e distintas, tudo nos moldes do artigo 8º do Código Civil ; - A presunção de comoriência é relativa, podendo ser desconstituída se houver provas eficazes e suficientes a atestar que a morte de um dos indivíduos precedeu a do outro; - Considerando as provas extraídas da ação penal, bem como dos testemunhos das autoridades policiais envolvidas nas investigações das circunstâncias dos crimes, reveladores de que, embora a certidão de óbito não tenha atestado o exato momento do falecimento de cada qual dos consortes, a morte de uma vítima antecedeu a de outra, deve-se reconhecer a premoriência, para todos os fins de direito.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX95863537001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA/SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE MORTES SIMULTÂNEAS. COMORIÊNCIA. OCORRÊNCIA. TRANSMISSÃO DE DIREITOS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A comoriência é instituto de direito que se funda em estado de dúvida e importa em pressupor a ocorrência de mortes simultâneas, quando as circunstâncias do caso não permitirem identificar quem morreu primeiro. 2. Considerando que os peritos exararam laudo atestando que os óbitos ocorreram no mesmo horário, para afastar a ocorrência de comoriência é necessário ampla dilação probatória, o que é descabido no bojo do processo de inventário. 3. Não tendo sido comprovado que a morte do autor da herança antecedeu à do filho, não é possível admitir que houve transmissão de direitos daquele para este e, consequentemente, deste para a genitora, ora agravante.

  • TJ-MG - Apelação Cível XXXXX20148130027 Betim

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRO PÓS-MORTO AO AUTOR DA HERANÇA - PLANO DE PARTILHA - INCLUSÃO DO ESPÓLIO. 1. O Código Civil adota o princípio do "droit de saisine", segundo o qual todos os bens e direitos transmitem-se automaticamente aos sucessores desde a abertura da sucessão (art. 1.784 , CC ). 2. Na hipótese de impossibilidade de recebimento da herança por parte do parente mais próximo do autor da herança, pois pré-morto, ausente ou incapaz de suceder, seus descendentes poderão sucedê-lo por representação, recebendo a cota que àquele caberia (art. 1.851 do Código Civil ). 3. O direito de representação dos herdeiros só poderá ser exercido se o representando for pré-morto em relação ao autor da herança ou, ao menos, que tenham ambos falecido no mesmo instante (comoriência). 4. A partilha deverá ser retificada para permitir que o quinhão que couber ao herdeiro pós-morto seja integrado ao espólio de seus herdeiros.

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Notícias que citam Comoriência Sucessão

  • Comoriência afasta herança por representação

    Admite-se o direito de representação nas hipóteses de comoriência? No caso da comoriência, os comorientes não herdam entre si, mas e os seus filhos também serão afastados da sucessão... Como na comoriencia os comorientes não são herdeiros entre si, não haverá direito de representação dos descendentes de 2º grau, ou seja, os netos não poderão representar o pai na sucessão do avó... Representação e comoriência A grande questão que se coloca no enfrentamento do tema comoriência é a hipótese de pai e filho morrerem simultaneamente, sem se conseguir demonstrar a pré-morte de um deles

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 27/03/2013

  • Artigo - Comoriência afasta herança por representação - Por Renata Rivelli Martins dos Santos e Fabiane Parente Teixeira Martins

    Admite-se o direito de representação nas hipóteses de comoriência? No caso da comoriência, os comorientes não herdam entre si, mas e os seus filhos também serão afastados da sucessão... Como na comoriencia os comorientes não são herdeiros entre si, não haverá direito de representação dos descendentes de 2º grau, ou seja, os netos não poderão representar o pai na sucessão do avó... Representação e comoriência A grande questão que se coloca no enfrentamento do tema comoriência é a hipótese de pai e filho morrerem simultaneamente, sem se conseguir demonstrar a pré-morte de um deles

    Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São PauloAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo • 27/03/2013

  • 182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - 2009: comoriência

    sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção juris tantum de que faleceram ao mesmo tempo... Comoriência é (A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras... NOTAS DA REDAÇAO Nos termos do art. 8º do Código Civil entende-se por comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles faleceu primeiro

    Rede de Ensino Luiz Flávio GomesRede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/01/2011

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Modelos que citam Comoriência Sucessão

  • [Modelo] Pedido de remoção de inventariante

    Modelos • 24/12/2015 • Jonatas Alves

    dos bens, devem ser realizados distinta, sucessiva e sequencialmente, devendo ser discriminados os pagamentos que cada herdeiro receberá por cada sucessão... A orientação do Cartório de Registro de Imóveis é para que atenda o principio da continuidade e legalidade, em face de não haver comoriência entre as partes falecidas, o arrolamento e formal de partilha

  • inventario, sentença Arbitral

    Modelos • 13/01/2019 • Tribunal Arbitral e Mediação de Maringá Tjaem

    Fala-se também em comoriência no direito sucessório... MATÉRIA: Direito das sucessões... E sim, empós a abertura do PROCESSO DE SUCESSÃO PATRIMONIAL se prevê a formalidade do direito de fato a sucessão

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