Competência da Execução Penal em Notícias

O curso, que soma 60 horas-aula, é dirigido a chefes de cartório e servidores das varas de competência criminal e de execução penal... Prosseguem abertas até a próxima terça-feira (3/10), no portal da Academia Judicial, as inscrições para o Curso de Procedimentos em Unidades Judiciais Criminais e de Execução Penal - 3ª Edição -, que será... O objetivo da Academia é contribuir para a formação técnica dos profissionais que atuam nas varas criminais e nas varas de execução penal, de forma a adequar os procedimentos de cartório aos padrões estabelecidos

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, em atuação na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que a execução penal é de competência da 7ª Vara... “Revelada a competência do juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia para analisar a execução penal, diante da possibilidade dos tribunais locais, por resolução administrativa, visando ao aprimoramento... Para o magistrado, convém observar que a situação contida nos autos não reflete conflito negativo de competência, uma vez que é ausente requisito essencial para tanto, ou seja, a controvérsia entre as

O curso, que soma 60 horas-aula, é dirigido a chefes de cartório e servidores das varas de competência criminal e de execução penal... Prosseguem abertas até a próxima terça-feira (3/10), no portal da Academia Judicial, as inscrições para o Curso de Procedimentos em Unidades Judiciais Criminais e de Execução Penal - 3ª Edição -, que será... O objetivo da Academia é contribuir para a formação técnica dos profissionais que atuam nas varas criminais e nas varas de execução penal, de forma a adequar os procedimentos de cartório aos padrões estabelecidos

Em julgamento realizado em 03.02.2022, do recurso em execução penal n.º 0005148-46.2021.8.16.0030 , a Terceira Câmara Criminal, manteve decisão do Juízo da VEP, no sentido de firmar a competência do Juízo... Parágrafo único - Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários. [3] EXECUÇÃO PENAL - RECURSO... DE AGRAVO - decisão do juízo da execução que indeferiu o PEDIDO DE reabilitação criminal - RECURSO DA DEFESA - competência para análise do pedido de reabilitação criminal AFEITA ao juízo da condenação

EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. APÓS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE... O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA é a avaliação de âmbito nacional própria para a certificação do aproveitamento do c onteúdo programático do ensino médio e

PR /CR / /CF 25/11/2019 - Alesp ajuíza ação contra tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo CNJ Processos relacionados ADI 6259... Assim, a exigência normativa da Resolução 280/2019 do CNJ passou a vedar uma legítima opção garantida aos tribunais, que organizaram suas atividades em matéria de execução penal conforme os critérios estabelecidos... penal dos tribunais brasileiros tramitem obrigatoriamente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

A atuação da PGFN, segundo Barroso, afasta a competência da execução penal no que diz respeito à execução da multa, que deve ser reservada à atuação prioritária do Ministério Público... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento das Execuções Penais 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito da Ação Penal 470 ("mensalão"), cuja tramitação era... A execução da multa deve ocorrer, prioritariamente, perante o juízo penal e, de forma subsidiária, perante a Procuradoria da Fazenda Pública, na Vara de Execução Fiscal

Dessa forma, constata-se que a Lei de Execução Penal não deixa dúvida ao estabelecer que todo o "processo" de apuração da falta disciplinar (investigação e subsunção), assim como a aplicação da respectiva... Registre-se, ademais, que os arts. 47 e 48 da LEP estabelecem que, no âmbito da execução penal, a apuração da conduta faltosa, a sua consequente subsunção à norma legal é atribuição exclusiva do diretor... Registre-se que os arts. 47 e 48 da LEP estabelecem que, no âmbito da execução penal, a apuração da conduta faltosa, a sua consequente subsunção à norma legal é atribuição exclusiva do diretor do estabelecimento

Nesta quinta-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep), realiza o 1º Encontro de Juízes das Varas de Execução Penal... “A competência de definir essa movimentação, primeiramente, é do juiz da vara de execução penal da comarca, diante da comprovação da necessidade de recambiamento... Uma Ata do encontro será lavrada, abordando os temas discutidos com as proposições e sugestões que surgiram no evento para o aperfeiçoamento da Execução Penal em MS

Parceiros na execução penal, as instituições, no âmbito de suas competências, avaliaram o trabalho realizado e o que pode ser feito para manter e melhorar a situação prisional no DF, diferenciada do resto... trabalhos da execução penal, desenvolvidos não só pela VEP mas, também, pelas demais instituições judiciais... Durante a reunião a juíza da Execução Penal, Leila Cury, acompanhada dos juízes substitutos que atuam na execução do DF, juiz Bruno Aielo Macacari, Vinicius Santos Silva e Valter André Bueno Araújo, explanou