Presidência do TJDFT realiza reunião sobre Execução Penal no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o Ministério Público do DF, a Defensoria Pública e a OAB-DF se reuniram, na última sexta-feira, dia 20/1, para conversarem sobre o sistema prisional do DF. Parceiros na execução penal, as instituições, no âmbito de suas competências, avaliaram o trabalho realizado e o que pode ser feito para manter e melhorar a situação prisional no DF, diferenciada do resto do país.

No sistema prisional do DF há um quantitativo de mais de 48.800 processos e 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07 % de presos provisórios, dado inferior à média nacional. Para tanto contribuem as audiências de custódia, realizadas desde 2015, abrangendo 100% das prisões em flagrante, com apresentação dos presos em 24 horas ao juiz, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Convocada pelo Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, a reunião, realizada no Tribunal, atendeu à Presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, que solicitou aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país um "esforço concentrado" nesse sentido. No dia 17/1, o TJDFT enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos presos provisórios e seus respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal.

Durante a reunião a juíza da Execução Penal, Leila Cury, acompanhada dos juízes substitutos que atuam na execução do DF, juiz Bruno Aielo Macacari, Vinicius Santos Silva e Valter André Bueno Araújo, explanou sobre a situação do sistema prisional e algumas situações, como o atendimento aos inquéritos disciplinares (IDs) que estão se acumulando por falta de um defensor, uma preocupação, já que é obrigatória a presença de um advogado constituído ou defensor público para representar o sentenciado nas oitivas dos IDs com o juiz; sem essa assistência e análise, não é possível a concessão de benefícios. A juíza, na condição de titular da VEP e Corregedora do sistema prisional do DF, destacou a inspeção mensal ao sistema, no qual verifica questões como: integridade física dos presos; saúde; acesso à assistência jurídica; oportunidades de reinserção social; entre outros fatores.

A Sub-Defensora Geral do DF, Karla Nubia Rodrigues de Sousa, acompanhada do defensor Leonardo Melo Moreira, Coordenador no Núcleo de Execução Penal, destacou o fortalecimento recente do núcleo com mais quatro defensores e falou sobre a preocupação com a superlotação, em especial do CDP. Neste contexto o Presidente e a juíza destacaram a atenção ao assunto mas, por ser tratar de questão judicializada, o mesmo não poderia ser debatido na reunião.

O Procurador-Geral do DF, Leonardo Bessa, estava acompanhado dos promotores do Núcleo de Execução penal André Cappi; Adriana Holanda; Helena Duarte e Cleonice Varalda. As promotoras explanaram sobre o trabalho do núcleo, reforçando as questões dos IDs atrasados que travam a concessão de benefícios, e destacaram alguns outros problemas como a falta de agentes, reformas necessárias em alguns estabelecimentos prisionais, em especial no semiaberto, já solicitadas ao GDF, que estão com o cronograma atrasado, entre outros.

O Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, acompanhado do advogado Alexandre Queiroz e Cristiane Damasceno, ressaltou a boa impressão dada pela reunião, informou a criação de um fórum permanente de debate do sistema carcerário na Ordem do DF, e disponibilizou a instituição para apoiar a defensoria com relação aos IDs. Propôs ainda ações que busquem a inserção do sentenciados na sociedade, por meio do trabalho.

O Corregedor da Justiça do DF, desembargador Jose Cruz Macedo, alertou os atores que lidam com a execução penal no Judiciário para a necessidade de trabalharem para manter o sistema nas atuais condições de funcionamento. Destacou a responsabilidade de cada poder envolvido, o Judiciário e o Executivo, afirmando que o Judiciário está fazendo o seu papel, porém esbarra em questões que precisam ser resolvidas pelo Estado, o que todos concordaram. Enalteceu ainda o sistema SEEU que começa a ser usado na Execução Penal do DF, que integra informações, e as audiências de custódia, que são feitas 100% no DF.

O desembargador Presidente, Mario Machado, agradeceu a presença de todos e enalteceu a reunião como um "ponto de partida". Um encontro importante "onde buscamos convergir as ideias sobre questões judiciais da execução penal, que precisam ser respondidas para depois ir ao Estado". A juíza Leila Cury agradeceu ao apoio dos colegas magistrados da VEP, a sua equipe e a administração do TJDFT, que tem dado todo o apoio ao trabalho da VEP-DF. Por fim, propôs novos encontros para tratar de forma segmentada de cada situação com a presença de outras instituições afetas a cada questão.

O discurso afinado demonstrou que todos os parceiros estão empenhados em soluções de melhoria contínua, dentro do papel e competência de cada um, revelando que há, no Distrito Federal, regularidade nos trabalhos da execução penal, desenvolvidos não só pela VEP mas, também, pelas demais instituições judiciais.

Participaram, também, do encontro o 1º Vice-Presidente do TJDFT, Humberto Adjuto Ulhoa; os juízes auxiliares da Presidência; da 1ª Vice-Presidência e da Corregedoria: Carlos Alberto Martins Filho, Lizandro Garcia, Luís Martius Holanda Bezerra respectivamente.

Fotos: Valter Zica / OAB-DF