Comunicação Prévia à Usuária em Notícias

Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Salienta, que a apelada ocupa a condição de usuária titular, figurando a municipalidade como contratante dos serviços médicos pactuados, sendo o município responsável exclusivo pelo pagamento... E ainda que assim não fosse, configura falha na prestação do serviço a ausência de prévia informação formal e individual à recorrida, quanto à suspensão do contrato, explicou o desembargador

Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Salienta, que a apelada ocupa a condição de usuária titular, figurando a municipalidade como contratante dos serviços médicos pactuados, sendo o município responsável exclusivo pelo pagamento... E ainda que assim não fosse, configura falha na prestação do serviço a ausência de prévia informação formal e individual à recorrida, quanto à suspensão do contrato”, explicou o desembargador

Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)... Salienta, que a apelada ocupa a condição de usuária titular, figurando a municipalidade como contratante dos serviços médicos pactuados, sendo o município responsável exclusivo pelo pagamento... E ainda que assim não fosse, configura falha na prestação do serviço a ausência de prévia informação formal e individual à recorrida, quanto à suspensão do contrato”, explicou o desembargador

Daí que, sob pena de descumprimento contratual e infração à lei, a seguradora deve oferecer estabelecimento de qualidade similar ou superior, com comunicação prévia ao órgão regulatório e à usuária do... Ademais, quanto à futura internação hospitalar, ainda que haja credenciamento de outra entidade e prévia comunicação à ANS e à usuária, é de se ponderar que, se ocorrer referida substituição durante internação... Paneque entendeu também que a comunicação do descredenciamento é uma obrigação excessiva ao plano de saúde

Observando a PPP administrativa, na qual temos o contrato de prestação de serviços em que a Administração é usuária direta ou indireta, ainda que envolvendo a execução obra ou fornecimento e instalação... Torna-se também importante a transparência de comunicação entre o parceiro privado e o parceiro público, a fixação dos termos de financiamento com antecedência e definir as expectativas com um acordo de... de bens, pode-se utilizá-la nos casos em que a Administração Pública seja usuária do próprio serviço contratado ou no caso em que os usuários forem cidadãos beneficiados pela gratuidade do serviço, como

RESCISÃO UNILATERAL NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE... Ademais, o intuito da norma é garantir a manutenção do contrato, sendo que a ausência dessa comunicação, em caso de novo inadimplemento, poderá impedir a consecução do dispositivo legal.”... Seguiu aplicando tal entendimento: “PLANO DE SAÚDE – Cancelamento unilateral do contrato de natureza individual, pela operadora, fundado em inadimplemento da usuária – Rejeitada a preliminar de ilegitimidade

bens públicos; V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação... de mercado; XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia

comunicação ao consumidor... Afirmou que é usuária do plano há mais de 20 anos e foi impedida de utilizar o serviço no estágio mais avançado da idade... Segundo o magistrado, a Lei nº 9.656 /98 (lei dos planos de saúde) dispõe que só é admitida a suspensão do contrato no caso de não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, mediante prévia

Segundo o MPF, os abusos consistiram na apropriação indevida de valores depositados judicialmente em ações previdenciárias, bem como na realização de serviços advocatícios sem comunicação prévia dos honorários... dos abusos cometidos por escritórios de advocacia atuantes na subseção judiciária federal de Manhuaçu contra pessoas vulneráveis, necessitadas, idosas, analfabetas, enfermas, e, portanto, potenciais usuárias... Veja a íntegra da ação. ( ACP nº 2943-86.2015.4.01.3819 ) Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg

Segundo o MPF, os abusos consistiram na apropriação indevida de valores depositados judicialmente em ações previdenciárias, bem como na realização de serviços advocatícios sem comunicação prévia dos honorários... dos abusos cometidos por escritórios de advocacia atuantes na subseção judiciária federal de Manhuaçu contra pessoas vulneráveis, necessitadas, idosas, analfabetas, enfermas, e, portanto, potenciais usuárias... Veja a íntegra da ação. ( ACP nº 2943-86.2015.4.01.3819 ) Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg