Concessão de Salário-maternidade Trabalhadora Rural em Notícias

Por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu a uma trabalhadora rural o direito ao benefício de salário maternidade... Comprovado o nascimento da criança e atendidos os demais requisitos legais, [...], a concessão do salário maternidade é medida que se impõe, sendo devido tal benefício durante 120 dias, com início no período... Segundo ele, consta nos autos que a autora da ação comprovou o exercício da atividade rural durante o tempo legalmente exigível para a concessão do benefício ao apresentar, entre outros documentos, certidão

Por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu a uma trabalhadora rural o direito ao benefício de salário maternidade... “Comprovado o nascimento da criança e atendidos os demais requisitos legais, [...], a concessão do salário maternidade é medida que se impõe, sendo devido tal benefício durante 120 dias, com início no... Segundo ele, consta nos autos que a autora da ação comprovou o exercício da atividade rural durante o tempo legalmente exigível para a concessão do benefício ao apresentar, entre outros documentos, certidão

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu a uma trabalhadora rural o direito ao benefício de salário maternidade... “Comprovado o nascimento da criança e atendidos os demais requisitos legais, [...], a concessão do salário maternidade é medida que se impõe, sendo devido tal benefício durante 120 dias, com início no... Segundo ele, consta nos autos que a autora da ação comprovou o exercício da atividade rural durante o tempo legalmente exigível para a concessão do benefício ao apresentar, entre outros documentos, certidão

Segundo afirmou o magistrado, a necessidade de recolhimento de contribuição de produtor rural “não se trata como pode parecer de início, de verdadeiro requisito do direito ao salário-maternidade”, então... o juiz de Direito julgou que a autora tem direito ao salário-maternidade, conforme o artigo 71 , da Lei nº 8.213 /91, que dispõe que o beneficio é devido pelo período de 180 dias... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido contido no Processo nº 0700854- 81.2016.8.01.0003, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade

Porque nessas modalidade a contribuição é obrigatória. 3- Trabalhadora Rural menor de idade tem DIREITO ao Salário Maternidade Decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade... Salário-maternidade é um benefício para a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes fatos geradores: nascimento; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins

Ação previdenciária A autora ajuizou a ação contra a autarquia federal em fevereiro de 2018, pleiteando a concessão do salário-maternidade na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar... A Lei 8.861 /94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social... (TRF-4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para uma agricultora de 28 anos

A gestante que comprova trabalho no meio rural, em regime de economia familiar, mesmo menor de idade, tem direito a receber o benefício do salário-maternidade... A concessão do benefício modificou entendimento adotado até então pela TRU, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após os 14 anos... Segundo o juiz, o salário-maternidade relaciona-se fundamentalmente com a necessidade de a criança recém-nascida encontrar a mais efetiva proteção

Via @portaljuristas | Por decisão do Juiz de Direito Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó uma produtora rural deve receber o beneficio previdenciário de salário-maternidade, após quatro anos do nascimento... O magistrado verificou que a parte demandante é segurada especial, pois se dedica a atividade rural... De acordo com os autos, a autarquia previdenciária contestou a demanda, alegando que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido

salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um... O relator explicou que, em se tratando de salário-maternidade, “o prazo prescricional qüinqüenal corre a partir do término dos 120 dias contados na forma preconizada no art. 71 da Lei 8.213 /91, ou seja

salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural... A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um... O relator explicou que, em se tratando de salário-maternidade, “o prazo prescricional qüinqüenal corre a partir do término dos 120 dias contados na forma preconizada no art. 71 da Lei 8.213 /91, ou seja