Contrarrazões Ao Agravo Interno em Notícias

São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário... sentença não ficam acobertadas pela preclusão, podendo ser impugnadas pela parte, em preliminar, nas razões ou contrarrazões de apelação”.” [2] No que se refere a juntada da cópia do agravo de instrumento... Apesar do termo retido não estar mais presente no novo dispositivo legal, será possível ainda a parte interessada recorrer das decisões proferidas pelo judiciário na apelação ou contrarrazões, não cabendo

RECURSO AGRAVO INTERNO Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal... Artigo 994 elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração; (5) recurso ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário... Contrarrazões das contrarrazões Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas

RECURSO AGRAVO INTERNO Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal... Por Fabio Rodrigues de Carvalho "Inicia o novo CPC , no seu art. 994 , elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração... Contrarrazões das contrarrazões Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas

I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental, não conheço do agravo em recurso especial e, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus, para determinar... III - Registre-se que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que nega seguimento ao recurso especial, com base no artigo 1.030 , I , b , do CPC , é o da interposição do agravo interno... Apresentadas as contrarrazões (fls. 337-345), o Tribunal de origem inadmitiu o apelo raro, no que se refere i) à alegada afronta ao artigo 619 do CPP , considerando deficiência de fundamentação, hipótese

Com contrarrazões (e-STJ, fls. 126-128), o apelo nobre foi admitido na origem (e-STJ, fls. 132-134)... AGRAVO DESPROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

entender, impediria a concessão da remissão, vindo a trazer tal questionamento tão-somente no presente regimental, o que configura indevida inovação, inadmissível no recurso interno, pela preclusão consumativa... recurso especial interposto por X, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo... Irresignado, o Ministério Público estadual interpôs agravo em execução penal, que foi provido "para cassar a decisão agravada, retomando-se os termos do acórdão condenatório, o qual havia reconhecido o

nas contrarrazões, vide o art. 1.009, § 1º... Há de se sublinhar que o CPC permite expressamente a fungibilidade recursal em determinados casos, quando o relator poderá transformar os embargos de declaração em agravo interno, desde que o recorrente... o relator pedirá dia para julgamento, portanto, transcorrido o prazo, havendo ou não as contrarrazões, o agravo será incluído na pauta de julgamento

Íntegra das contrarrazões... No documento, a PGR rebate os argumentos da defesa de que o ministro Alexandre de Moraes teria usurpado a competência da Presidência do STF, além de ter violado o Regimento Interno da Corte, quanto às... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR opinou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento de agravo regimental (recurso) interposto por Magela

O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte, nesta sexta-feira (15), em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595... Raquel Dodge lembra, no entanto, que o regimento interno e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, não admitem a impetração de habeas corpus desautorizado pelo beneficiado... Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro

O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte, nesta sexta-feira (15), em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595... Raquel Dodge lembra, no entanto, que o regimento interno e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, não admitem a impetração de habeas corpus desautorizado pelo beneficiado... Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro