Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

Na ação de imissão de posse, as autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento rural com os réus pelo prazo de oito anos... Os recorrentes também defenderam que, conforme o Estatuto da Terra , o arrendador deve expedir, em até seis meses antes do vencimento do contrato, notificação com as propostas de novo arrendamento recebidas... Prorrogação automática O relator do recurso na turma, ministro Villas Bôas Cueva, confirmou que os procedimentos de renovação em contratos de arrendamento mercantil devem seguir as disposições do parágrafo

Ao analisar o mérito da questão, a juíza declarou que, com base na legislação no contrato de arrendamento rural, assim como nos demais contratos bilaterais, cada um dos contratantes (arrendador e arrendatário... Em seguida, a juíza passou à análise do direito dos autores em rescindir o contrato de arrendamento por força do referido inadimplemento... de arrendamento rural celebrado com o demandado e o seu consequente despejo

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, lançou recentemente o livro Contrato de Arrendamento Rural Teoria e Prática, pela editora Juruá... O livro aborda a natureza jurídica dos contratos de arrendamento de terras rurais, que são regidos pelo Estatuto da Terra (1964) e pela Constituição Federal , explora o conceito, a finalidade, requisitos... Optei por dar ênfase aos contratos e escolhi a área agrária por está em um Estado eminentemente voltado para o agronegócio, afirmou a magistrada

Sanseverino frisou que as limitações impostas pela legislação ao contrato de arrendamento rural estão focadas nas questões de prazo, fixação de preço e direito de preferência do arrendatário... No STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso especial, destacou que não há exigência legal de consentimento do cônjuge para a validade do contrato de arrendamento rural, ainda que... “Dessa forma, considerando ser o contrato de arrendamento rural um pacto não solene, desprovido de formalismo legal para sua existência, foi dispensada pelo legislador a exigência da outorga uxória do

de arrendamento rural... In verbis : Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo... A Lei nº 4.504 /64 entitulada Estatuto da Terra não traz em seu bojo o conceito de arrendamento rural

O contrato de arrendamento rural é aquele no qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural... O ministro frisou, ainda, que as limitações impostas pela lei ao contrato de arrendamento rural estão focadas nas questões de prazo, preço e direito de preferência do arrendatário... Após recorrer ao STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que não há exigência legal de consentimento do cônjuge para a validade do contrato de arrendamento rural, ainda que o prazo seja igual

Na próxima sexta-feira (15 de março), às 19 horas, será lançado o livro Contrato de Arrendamento Rural Teoria e Prática 2ª Edição, da juíza de Direito Helena Maria Bezerra Ramos, pela Editora Juruá... Indicada a juristas, principalmente advogados, magistrados e acadêmicos, a publicação explora o conceito, a definição, a finalidade, a natureza jurídica desse tipo de contrato, abordando os elementos que

A juíza de Direito Helena Maria Bezerra Ramos, magistrada filiada à Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), lança, no próximo dia 09 de março, às 19 horas, o livro “Contrato de Arrendamento Rural... Serviço: Lançamento Livro “Contrato de Arrendamento Rural - Teoria e Prática” (Editora Juruá) Dia: 09 de março (sexta-feira) Horário: 19h às 22hLocal: Centro de Eventos da Livraria Janina - Shopping Pantanal... O evento ocorre no Centro de Eventos da Livraria Janina, no Pantanal Shopping, em Cuiabá.A obra, de 184 páginas, traz abordagens voltadas à área de direito civil, mais precisamente relacionadas a contratos

Os apelados manejaram ação visando impedir a retirada de gado de uma fazenda ante a inadimplência referente ao pagamento da parcela atinente ao contrato de arrendamento rural firmado entre as partes... Por fim, afirmou que a partir do momento que se viu impossibilitado de retirar o gado da propriedade, houve rescisão tácita do contrato

manifestar sua desistência em relação à continuidade do contrato de arrendamento por meio de simples declaração em cartório de registro de títulos e documentos... A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 4833/09 , do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que permite ao arrendatário rural... o projeto busca apenas "corrigir uma falha" da lei vigente (4.504/64), para deixar claro que é o arrendatário, e não o arrendador, quem deve manifestar ou não desistência sobre a continuidade do arrendamento