Crime do Artigo 311 do Código Penal em Notícias

No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa... A adulteração foi identificada pelos fiscais de trânsito, e o autor da fraude foi autuado e responde atualmente a ação penal, com base no artigo 311 do Código Penal ( CP ), que prevê pena de reclusão de... do CP

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal... A vítima do crime, segundo o juiz, é a concessionária da estrada, que tem como fonte de renda a cobrança do pedágio

nos arts. 311 , c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... Na hipótese, a reeducanda é genitora de duas crianças de 4 (quatro) e 8 (oito) anos, tendo sido condenada à pena definitiva de 5 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos

previsto no ordenamento jurídico, com tipificação no artigo 311 do Código Penal... “É bom que se anote bastar, à caracterização do crime, o dolo genérico... seu voto que a adulteração da placa, mesmo que com fita adesiva e isolante, realizada de maneira livre e consciente, independente da finalidade ou motivação que leva o agente a essa conduta, constitui crime

"Ainda que subsista condenação à pena de três anos e seis meses de reclusão e de 11 dias-multa em relação ao delito tipificado no artigo 311 , parágrafo 1º , do Código Penal , tendo em vista o quantum... Segundo as informações processuais, o réu foi denunciado em 2007 pelos crimes dos artigos 3 11 e 312 do Código Penal , pois teria adulterado a identificação de um veículo que estava apreendido, com o objetivo... Prisão não justificada Noronha destacou que mesmo a subsistência de outro crime na condenação não é suficiente para justificar a prisão

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal... A vítima do crime, segundo o juiz, é a concessionária da estrada, que tem como fonte de renda a cobrança do pedágio

Ele foi preso em flagrante no dia 10 de outubro e deve responder pelo crime de adulterar “sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal .

De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”, com pena... Mas atenção: comunicar a falsa ocorrência de veículo clonado também é crime. Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Faça uma consulta agora mesmo, Advogado on-line

O delegado foi acusado do crime previsto no artigo 311 do Código Penal : "Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento".

311 , combinado com o artigo 65 , III , d , e 333, caput, combinado com o artigo 65 , III , d , do Código Penal... nos arts. 311 , c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... da criança, é cabível a concessão de prisão domiciliar a genitoras de menores de até 12 anos incompletos, nos termos do art. 318 , V , do Código de Processo Penal ( CPP ), desde que não se trate de crime