Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

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  • Comissão rejeita doação regular de sangue como critério de desempate em concurso

    Notícias20/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, segundo ele, já existem critérios de desempate definidos em leis - como o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41), que dá prioridade aos candidatos que foram jurados - ou nos próprios... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que inclui a doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos... “Todos estes critérios de desempate têm um ponto em comum: levam em conta o interesse público e buscam escolher o perfil mais adequado para o cargo a que se concorre
  • É inconstitucional critério de desempate que beneficia doador de sangue em concurso público

    Notícias05/10/2017Instituto dos Advogados Brasileiros
    O advogado argumentou ainda que “a criação dos critérios durante o certame deve ser norteada pelo interesse público, não cabendo a implementação de critérios genéricos de desempate que não tenham compatibilidade... Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate... de desempate em concursos públicos
  • Proposta restringe critério social de desempate em seleção na educação superior

    Notícias29/04/2016COAD
    “Não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas, sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação em processo seletivo de admissão”, disse... Pela proposta, o critério de desempate seria restrito aos cursos de graduação e pós-graduação... Assim, de acordo com o deputado, o projeto busca estender o critério de desempate aos cursos de pós-graduação
  • Proposta restringe critério social de desempate em seleção na educação superior

    Notícias28/04/2016Câmara dos Deputados
    “Não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas, sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação em processo seletivo de admissão”, disse... Pela proposta, o critério de desempate seria restrito aos cursos de graduação e pós-graduação... Assim, de acordo com o deputado, o projeto busca estender o critério de desempate aos cursos de pós-graduação
  • TSE muda critérios de desempate em concursos na Justiça Eleitoral

    Notícias24/08/2017Consultor Jurídico
    O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24/8), em sessão administrativa, novos critérios de desempate nos próximos concursos públicos para cargos efetivos na Justiça Eleitoral... Só não mudaram as colocações do primeiro e do sétimo critérios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. Processo 060363368... Conforme a mudança no artigo 18 da Resolução 23.391/2013, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes parâmetros: 1) maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso; 2) maior
  • Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva

    Notícias31/07/2015COAD
    Ela havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Dessa maneira, o desembargador observou a existência de direito líquido e certo da candidata ter sua prova corrigida, "vez que o critério previamente estabelecido no edital do concurso no item 130 foi... A candidata pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer "após ultimada a fase subjetiva"
  • Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva

    Notícias02/08/2015Correio Forense
    Ela havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Dessa maneira, o desembargador observou a existência de direito líquido e certo da candidata ter sua prova corrigida, “vez que o critério previamente estabelecido no edital do concurso no item 130 foi... A candidata pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer “após ultimada a fase subjetiva”
  • Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores

    Notícias04/11/2015Âmbito Jurídico
    Nas informações prestadas, a Assembleia Legislativa do Pará defendeu a validade do critério de desempate porque permitiria a seleção dos candidatos mais experientes, em atendimento ao interesse público... de desempate em concursos públicos, a preferência ao candidato que já seja servidor público estadual... Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério
  • Procuradores demonstram legalidade na adoção de critério de idade para desempate entre candidatos em vestibular no Tocantins

    Notícias11/10/2012Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve da Justiça o reconhecimento da legalidade de critério etário para desempate entre candidatos ao vestibular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para o curso... O caso estava sendo discutido em ação ajuizada por candidato aprovado em terceiro lugar que exigia a retirada do um ítem do Edital, que estabeleceu o critério de maior idade para desempate... Os procuradores apontaram que o critério de desempate pela maior idade é hoje amplamente aceito e adotado nos concursos, buscado salvaguardar o candidato mais velho, tendo em vista as dificuldades de acesso
  • Renda será critério de desempate em acesso à universidade

    Notícias05/11/2015JurisWay
    A renda será critério de desempate nos processos seletivos para acesso às universidades... Segundo a lei, oriunda do PLS 174 /2005, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar... Desde 2012, a Lei 12.711 determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo
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