Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial em Notícias

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 1964432 - MG (2021/0325725-5) (STJ - REsp: 1964432 MG 2021/0325725-5, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: DJ 16/05/2022) EMENTA RECURSO... Tribunal a quo, por maioria, deu parcial provimento ao apelo ministerial para condenar a paciente pelo delito de dispensa indevida de licitação ao argumento de ser desnecessário a demonstração de dolo... do recurso especial

Assim, Barroso deu parcial provimento aos embargos de divergência para conhecer e prover o recurso extraordinário. EC/AD STF... A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 351750... O ministro explicou ainda que o relator possui plena faculdade de prover embargos de divergência por meio de decisão monocrática nas hipóteses em que o acórdão embargado divergir da jurisprudência dominante

Assim, Barroso deu parcial provimento aos embargos de divergência para conhecer e prover o recurso extraordinário... Para isso, questionou acórdão da 1ª Turma do STF que, em março de 2009, não conheceu do recurso extraordinário no qual a empresa recorria de decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro... O ministro explicou ainda que o relator possui plena faculdade de prover embargos de divergência por meio de decisão monocrática nas hipóteses em que o acórdão embargado divergir da jurisprudência dominante

Assim, Barroso deu parcial provimento aos embargos de divergência para conhecer e prover o recurso extraordinário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. RE 351.750... Para isso, questionou acórdão da 1ª Turma do STF que, em março de 2009, não conheceu do recurso extraordinário no qual a empresa recorria de decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro... O ministro explicou ainda que o relator possui plena faculdade de prover embargos de divergência por meio de decisão monocrática nas hipóteses em que o acórdão embargado divergir da jurisprudência dominante

A decisão se deu no julgamento de agravo na Petição (PET) 6986... No julgamento do agravo nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin votou pela manutenção de sua decisão monocrática. Prevaleceu, no entanto, a divergência parcial aberta pelo ministro Dias Toffoli... Os depoimentos em questão indicam a utilização de recursos não declarados nas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010 e 2014

A decisão agravada deu parcial provimento ao Recurso Especial da Vepal Veículos e Peças Arcoverde S/A para fixar os honorários advocatícios em 1% do valor da causa atualizado, o que representa aproximadamente... Nesse sentido o julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO... Agravo regimental contra decisão que deu provimento a recurso especial para, em execução fiscal que havia fixado a verba honorária advocatícia em, aproximadamente, 0,6% (R$ 300,00) do valor do executivo

Órgão Especial Na decisão do Órgão Especial, que não deu provimento ao agravo regimental, o ministro João Batista Brito Pereira (foto), atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, destacou que os artigos... A decisão monocrática do então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, segundo o acórdão do TRT no julgamento do dissídio coletivo, a demissão em massa... De acordo ainda com o corregedor, a decisão decorreu "do exercício do livre convencimento dos julgadores", e já foi questionada pelo próprio banco por meio de recurso específico um mandado de segurança

Órgão Especial Na decisão do Órgão Especial, que não deu provimento ao agravo regimental, o ministro João Batista Brito Pereira (foto), atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, destacou que os artigos... A decisão monocrática do então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, segundo o acórdão do TRT no julgamento do dissídio coletivo, a demissão em massa... De acordo ainda com o corregedor, a decisão decorreu "do exercício do livre convencimento dos julgadores", e já foi questionada pelo próprio banco por meio de recurso específico um mandado de segurança

Na decisão monocrática , a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu provimento parcial ao recurso especial da União apenas para determinar os juros de mora de 6%, por conta da edição da MP... Ainda cabe agravo regimental por parte da União para contestar a decisão proferida... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, no mérito, a decisão favorável ao Sintrajufe na 2ª ação de quintos (resp. 1144681; processo de origem 2004.71.00.034773-3) que havia sido proferido pelo TRF

que não deu provimento ao agravo regimental, o ministro João Batista Brito Pereira, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, destacou que os artigos 709 da CLT e 13, caput, do Regimento Interno... De acordo ainda com o corregedor, a decisão decorreu "do exercício do livre convencimento dos julgadores", e já foi questionada pelo próprio banco por meio de recurso específico um mandado de segurança... estava "devidamente fundamentada" A decisão monocrática do então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que, segundo o acórdão do TRT no julgamento do dissídio