Deferimento em Notícias

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) manifestou-se a favor do deferimento do registro do órgão partidário estadual da Rede Sustentabilidade (Rede)... O registro definitivo do novo partido no âmbito estadual fica condicionado ao deferimento do registro, no âmbito nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá examinar a existência de órgãos... Na análise da PRE/SP, todos os requisitos legais foram cumpridos pela Rede e, por isso, houve a manifestação pelo deferimento do registro do órgão partidário perante o TRE/SP, que agora deverá se manifestar

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

Dessa forma, foi mantido o deferimento do registro de Manoel Pé de Boi... Em relação ao recurso interposto contra o deferimento do registro de Domingos Sávio Pinto Martins, candidato à prefeitura de Jaguaré, o mesmo foi adiado... No entanto, os demais integrantes da Corte, com exceção do juiz Júlio César Costa de Oliveira, que se absteve de votar, votaram pela manutenção do deferimento do registro

O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator do agravo, entende que o março recuperativo ocorre tão somente após seu efetivo deferimento... Uma instituição financeira não obteve o deferimento a um agravo de instrumento que objetivava habilitar créditos que possuía junto à empresa em processo falimentar como preferenciais, no momento de resgatá-los... O julgador, portanto, entendeu que, sem o deferimento da recuperação judicial, mas somente com despacho ordinatório a determinar seu processamento, não há falar ou cogitar de créditos extraconcursais estes

Justiça Eleitoral, na forma prevista na parte final do § 10 do artigo 11 da Lei nº 9.504 /97, sem prejuízo de que os fatos que geram a inelegibilidade possam ser examinados no momento da análise ou deferimento... Douto Juízo a quo, a fim de indeferir o registro de candidatura do recorrido, nos termos do artigo art. 1º,inciso I, letra g, c/c artigo 15 , ambos da Lei Complementar nº 64 /90, com o consequente deferimento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária contra o Banco Santander Brasil S. A. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, para o recebimento dos honorários, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional, o que não foi comprovado. Insuficiência econômica A empregada havia pedido o pagamento dos honorários advocatícios com base na Lei 1.060 /50 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou a sentença. Ver mais

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação... Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento