Deferimento em Notícias

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação... Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República , que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação... Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação... Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento

Para o TRT, embora a bancária não tenha juntado a credencial sindical, o fato de ter mencionado insuficiência econômica bastaria para o deferimento do benefício da assistência judiciária e para a condenação... Filho, assinalou que, mesmo após a vigência do artigo 133 da Constituição da República, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, permanece válido o entendimento de que o deferimento

Mas é preciso melhorar nossos procedimentos para sermos mais rápidos e generosos no deferimento desses pedidos, alerta o procurador... O número de solicitações de refúgio passou de 566, em 2010, para 5.256 no ano passado, mas, apesar desse crescimento, o total de deferimentos ainda é considerado baixo

Foi lançado pela Diretoria da OAB/MA o edital com o resultado da apreciação das candidaturas dos advogados à vaga do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão. Todas as inscrições foram deferidas, com exceção das candidaturas dos advogados SAMIR JORGE MURAD, OAB/MA nº 3049, e WALNEY DE ABREU OLIVEIRA, OAB/MA nº 4378. Com a publicação do edital, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para que terceiros possam apresentar impugnação das inscrições deferidas. Clique aqui para visualizar o edital.

“Mas é preciso melhorar nossos procedimentos para sermos mais rápidos e generosos no deferimento desses pedidos”, alerta o procurador... O número de solicitações de refúgio passou de 566, em 2010, para 5.256 no ano passado, mas, apesar desse crescimento, o total de deferimentos ainda é considerado baixo

O Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 traz, nesta quarta-feira (19), o edital de deferimento das inscrições definitivas para o 39º Concurso da Magistratura.

Processo : 0007563-77.2019.8.08.0035 Petição Inicial : 201900441956 Situação : Tramitando Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário Natureza : Criminal Data de Ajuizamento: 31/03/2019 Vara: VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL Distribuição Data : 02/04/2019 15:02 Motivo : Redistribuição por Sorteio Partes do Processo Autor MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu VIVIANE BALDAN FERREIRA 22804/ES - SALOMAO BARBOSA Vítima SENPDSG 999998/ES - INEXISTENTE Juiz : AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA PASSARO Despacho Cumpra-se o inteiro teor do acórdão de fls. 134/136. Intime-se a acusada por meio de oficial de justiça de plantão do inteirio teor da decisão, dando conta de sua prisão domiciliar e das cautelares que lhe foram impostas. Advirta-a de que a violação da prisão domiciliar poderá ensejar no restabelecimento da prisão. Indentifique-se na capa dos autos de forma visível, que a acusada encontra-se presa domiciliarmente. Verifico dos autos que o subscritor do petitório de fls. 84 e ss, patrocina, a defesa da acusada

O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator do agravo, entende que o março inicial da recuperação judicial ocorre tão somente após seu efetivo deferimento... O desembargador entende que, sem o deferimento da recuperação judicial, mas somente com despacho ordinatório a determinar seu processamento, não há falar ou cogitar de créditos extraconcursais estes com