Demora Religação Energia Dano Moral em Notícias

A demora na religação de energia, por si só, implica na presunção da ocorrência de dano moral, uma vez que se está a privar o consumidor da utilização de serviço essencial, afirmou o relator do processo... O relator, no entanto, entendeu que o dano moral arbitrado pelo juiz foi excessivo... Disse ainda que a religação foi feita sem demora

“A demora na religação de energia, por si só, implica na presunção da ocorrência de dano moral, uma vez que se está a privar o consumidor da utilização de serviço essencial”, afirmou o relator do processo... O relator, no entanto, entendeu que o dano moral arbitrado pelo juiz foi excessivo... Disse ainda que a religação foi feita sem demora

Mérito Ao analisar o mérito do caso, o juiz titular do JEC da Comarca de Bujari também se disse convencido da ocorrência do dano moral, principalmente pelo fato de a esposa do autor realizar tratamento... elétrica de sua residência, bem como, no mérito, além da confirmação do pedido liminar, a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais... Diante da inação da Eletroacre, o autor ajuizou a Reclamação Cível nº 0000100-96.2015.8.01.0010 junto ao JEC da Comarca de Bujari, requerendo, liminarmente, a religação imediata do fornecimento de energia

176, II, da Resolução nº 414/2010, da ANEEL, está caracterizado o dano moral in re ipsa ou dano moral puro, conferindo o direito à reparação sem a necessidade de produção de provas sobre a sua ocorrência... Vide: "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Pediu a condenação em danos morais