Religação de Energia Prazo Dano Moral em Notícias

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE LUZ. PRAZO EXCESSIVO PARA O RESTABELECIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS... Hipótese dos autos em que houve a interrupção do serviço de energia elétrica por mais de dois dias, situação de per si suficiente a causar dano moral... DANOS MATERIAIS COMPROVADAS. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO

Descaso com demora em religação de energia é passível de dano moral, entende a Justiça. O caso ocorreu em Paraibano. Consta na sentença que J. F... Disse, ainda, que a simples irritação não gera o dano moral... Ao analisar o mérito, o Judiciário ressalta que o autor busca indenização por danos morais em face da suspensão irregular do fornecimento de energia de sua residência, que perdurou por oito dias anteriores

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Eduardo Machado Rocha, do TJMS, a quantia fixada à título de dano moral tem por objetivo proporcionar à autora um lenitivo, confortando-a pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

DANO MORAL O magistrado destacou que a privação indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza dano moral presumido em favor do usuário, especialmente em virtude da essencialidade do serviço... pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, com juros e correção monetária, a uma moradora do povoado de Caraíbas do Norte... A sentença do Juízo da Comarca de São Francisco do Maranhão julgou a ação da moradora procedente, em parte, para condenar a empresa ao pagamento da indenização por danos morais

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Eduardo Machado Rocha, do TJMS, a quantia fixada à título de dano moral tem por objetivo proporcionar à autora um lenitivo, confortando-a pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

A justiça determinou a religação da energia na unidade consumidora do autor no prazo de 24 horas, fato descumprido pela ENERGISA por diversas vezes que religou a energia de Ameuri somente no dia 05 de... O advogado do município de Cerejeiras, Ameuri Di Ramos Amâncio Pinto - OAB 11.386, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Dano Moral/ Material e Medida Liminar de Urgência em face de Energisa... Diante do exposto Ameuri Di Ramos Amâncio Pinto, distribuiu em 08 de setembro de 2021 a Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Dano Moral/ Material e Medida Liminar de Urgência nº. 7 0011759-17.2021.8.22.0013

R$ 2,5 mil de danos morais por não realizar a ligação de energia... prestação dos serviços, expondo a autora a situação de incômodo e angústia, passível de indenização por dano moral, porque vai além do mero aborrecimento, contrariedade e transtornos comuns da vida em... Indignada em razão do descaso da concessionária, a requerente ajuizou uma ação de indenização por danos morais

R$ 2,5 mil de danos morais por não realizar a ligação de energia... prestação dos serviços, expondo a autora a situação de incômodo e angústia, passível de indenização por dano moral, porque vai além do mero aborrecimento, contrariedade e transtornos comuns da vida em... Indignada em razão do descaso da concessionária, a requerente ajuizou uma ação de indenização por danos morais

CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NA RELIGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099 /95... Desta feita, entendo que restou comprovado o dano moral causado às Recorridas, posto que a energia elétrica, na atualidade, é considerada bem essencial, ante a suma necessidade para o exercício de diversas... DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM PARÂMETROS RAZOÁVEIS QUE NÃO DEMANDA MODIFICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362 DO STJ

deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil A companhia foi condenada por não providenciar a religação da energia elétrica na casa da autora depois de um acordo firmado A decisão... por danos morais no valor de R$ 10 mil Em contestação, a ré argumentou que a autora se encontrava com o fornecimento de energia elétrica suspenso desde 29 de novembro de 2013 Ao solicitar a religação... razão pela qual não cumpriu o acordo Além disso, informa a empresa de energia que a autora foi informada que providenciasse a troca e posteriormente solicitasse a religação, não havendo danos morais