Denúncia por Apropriação Indébita em Notícias

A juíza analisou que “a acusada confessou a prática dos crimes quando interrogada em juízo, ocasião em que esclareceu com detalhes como teriam se desenvolvido os delitos de apropriação indébita, informando... Desse modo, concluiu a juíza que “tais elementos de prova, somados e concatenados, comprovam à saciedade a ocorrência dos delitos de apropriação indébita e de que a acusada é a respectiva autora, devendo... A juíza em substituição legal na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Kelly Gaspar Duarte Neves, julgou procedente a ação criminal movida contra R.M. da S., condenada pelo crime de apropriação indébita à

A juíza analisou que “a acusada confessou a prática dos crimes quando interrogada em juízo, ocasião em que esclareceu com detalhes como teriam se desenvolvido os delitos de apropriação indébita, informando... Desse modo, concluiu a juíza que “tais elementos de prova, somados e concatenados, comprovam à saciedade a ocorrência dos delitos de apropriação indébita e de que a acusada é a respectiva autora, devendo... A juíza em substituição legal na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Kelly Gaspar Dutra Neves, julgou procedente a ação criminal movida contra R.M. da S., condenada pelo crime de apropriação indébita à pena

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária... Segundo a turma, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça pontuam que o objeto material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres públicos, e... Segundo a denúncia, o sócio administrador de uma distribuidora de alimentos deixou de recolher aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados nos períodos de abril

3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária... Narra a denúncia que o réu, na qualidade de sócio-gerente e administrador de uma empresa agrícola, com sede em Rio Claro (SP), deixou de recolher, no prazo legal, em diversos períodos entre 1999 e 2003... Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da

instaurar ação penal com fundamento no delito de apropriação indébita, pois o Código Penal não elegeu a reparação do dano ou não, nos delitos patrimoniais, como causa que pudesse afastar a punibilidade... indébita... “Sendo assim, a partir do longo período de apropriação do bem e, segundo a narrativa da denúncia, pela recusa do denunciado em devolver o bem, mesmo que após a propositura de ação cível já julgada, é possível

Na comarca de origem, na região Oeste do Estado, o juiz absolveu sumariamente o acusado, que respondia por apropriação indébita, com base no arrependimento eficaz... O réu, contudo, argumentou que devolveu o valor à vítima antes mesmo da instauração do inquérito policial e que a demora em restituir não pode ser caracterizado como crime de apropriação indébita... Brüggemann citou ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o pagamento ou restituição da coisa apropriada antes do recebimento da denúncia não descaracteriza o delito

que havia sido denunciado por apropriação indébita... De acordo com a denúncia, o sócio... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-21/reparacao-dano-gera-absolvicao-acusado-apropriacao-indebita... Sob o fundamento de que houve reparação do dano antes do oferecimento da denúncia, o juiz Cesar Augusto Andrade de Castro, da 23ª Vara Criminal da capital paulista, absolveu sócio de escritório de contabilidade

A circunstância de até hoje não ter pagado o que devia não significa que tenha agido com o dolo próprio da apropriação indébita... A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu M.P.C. da acusação da prática do crime de apropriação indébita... Enfim, certamente a acusada cometeu um ilícito civil pelo qual deve responder na via adequada; entretanto, há dúvida sobre se o comportamento subsume-se no suporte fático do crime de apropriação indébita

O juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré, em atuação na 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou advogado por apropriação indébita após concluir que o profissional reteve para si valores - levantados... Deste modo, está devidamente configurado o delito de apropriação indébita", anotou o magistrado na sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0013988-20.2016.8.24.0023 )... O magistrado julgou procedente a denúncia para condenar o réu ao cumprimento de um ano, nove meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, mais pagamento de 19 dias-multa

Com esta decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou dois empresários a 5 anos e 100 dias de prisão pelo crime de apropriação indébita previdenciária... No TRF-3, o colegiado o apontou que o fato estava devidamente comprovado por causa da documentação que atesta a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias no período indicado na denúncia... Segundo a denúncia, os dois sócios possuíam poderes de administração de uma empresa que industrializa e comercializa componentes náuticos e deixaram de repassar à Previdência Social contribuições retidas