Denúncia por Apropriação Indébita em Notícias

O bem penhorado não foi encontrado no local em que deveria estar depositado O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário... Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , 1º, inciso II, do Código Penal... Clique aqui e leia a íntegra da denúncia

O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário de empresa comercial localizada em Novo Gama (GO)... Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , § 1º , inciso II , do Código Penal... Clique aqui e leia a íntegra da denúncia

O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário de empresa comercial localizada em Novo Gama (GO)... Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , 1º, inciso II, do Código Penal... Clique aqui e leia a íntegra da denúncia

DOLO NO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA... “Na apropriação indébita previdenciária, possui natureza patrimonial... Em 1990, com a Lei nº 8.137 a apropriação indébita previdenciária deixa de ser equiparada à apropriação indébita, mas sem autonomia sendo considerado crime contra a ordem tributária

Na decisão monocrática, Naele explicou que o réu foi condenado por dois crimes de apropriação indébita, em continuidade delitiva, sendo dois anos de reclusão para cada delito... O juízo de origem acolheu parcialmente a denúncia e condenou o advogado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 46 dias-multa... ‘‘Tendo em vista que, entre a data do recebimento da denúncia (13-10-2011) e a publicação da sentença condenatória (08-01-2018) transcorreu intervalo superior a 04 anos, e levando-se em conta, ainda, inexistência

indébita previdenciária... dificuldades financeiras, o que a Quinta Turma entendeu que não ficou comprovado Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de apropriação indébita... Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) importâncias descontadas de seus empregados relativas às contribuições para a Previdência Social em valores superiores

Uma empregada doméstica de 59 anos, moradora do bairro Umuarama, em Araçatuba, procurou a polícia na última quinta-feira e registrou boletim de ocorrência de apropriação indébita contra um advogado que

Recife - V.I.S., assistida da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi absolvida da acusação do cometimento de crime de apropriação indébita... o bem penhorado, nunca esteve na posse da quantia em dinheiro descrita no documento e não houve por parte dela apropriação indébita de coisa alheia móvel de que tinha posse na qualidade de depositária... “Nesse sentido, a jurisprudência dos tribunais superiores entende que para a caracterização do crime de apropriação indébita imperiosa se faz a demonstração efetiva de que o agente tinha a intenção de

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária... Segundo a turma, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça pontuam que o objeto material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres públicos, e... Segundo a denúncia, o sócio administrador de uma distribuidora de alimentos deixou de recolher aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados nos períodos de abril

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra cinco pessoas pelos crimes de apropriação indébita e sonegação previdenciárias... As penas previstas para cada um dos crimes de apropriação indébita e sonegação previdenciárias variam de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa... A apropriação indébita previdenciária foi constatada por meio de uma ação fiscal realizada em folhas de pagamento do 13º salário de empregados, entre os anos de 2000 e 2004, nas guias de recolhimento do