Depoimentos Contraditórios do Réu em Notícias

A turma rejeitou as demais teses de nulidade apresentadas pela defesa atual, de que a condenação seria injusta por estar assentada em depoimentos contraditórios e sem provas corporais do crime... Paciornik lembrou ainda a relevância que o depoimento da vítima tem em casos de violência sexual... O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo estupro contínuo de sua filha menor de 18 anos

Assim, o comparecimento à audiência virtual também deve ser facultado aos réus, para que possam acompanhar depoimentos e exercer a autodefesa... A base do entendimento é a preservação das garantias constitucionais de contraditório, ampla defesa, eficiência e celeridade processuais... O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da eficiência e da celeridade processuais devem ser preservadas

"É evidente o prejuízo do réu que, por falha do Estado, tem cerceado o seu direito de comparecer ao depoimento das testemunhas arroladas pelo órgão acusador, ocasião em que foi representado por um advogado... prejuízo ao acusado, uma vez que seu defensor esteva presente, o que lhe teria assegurado o contraditório e a ampla defesa... Para o MP, ausência do réu na audiência seria nulidade relativa Na sentença que condenou o réu, o juiz entendeu que a audiência de inquirição de testemunhas não deveria ser anulada, pois não teria havido

e não confirmado em juízo, ou seja, não submetidos ao contraditório e à ampla defesa... É assente neste Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o o art. 155 do Código de Processo Penal veda a condenação do réu com lastro exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial... Contra o paciente, por outro lado, só existe o depoimento do corréu apontando-o como facilitador da conduta criminosa, circunstâncias que determinam a absolvição por insuficiência de prova judicial da

A defesa afirma que, embora tenha autorizado a acompanhar o depoimento das testemunhas e o interrogatório de outro réu, o juízo de primeira instância da Justiça paulista negou seu interrogatório por entender... de primeiro grau não está prevista em lei nem condiz com o sistema constitucional vigente, segundo o qual o processo penal deve estar a serviço da máxima eficácia das garantias constitucionais do contraditório... No STF, a defesa reiterou o argumento de que é "ilógico" admitir que o réu acompanhe a audiência virtual, mas não possa ser interrogado

No mais recente recurso apreciado pela 6ª Turma, o Ministério Público reuniu depoimento extrajudicial de testemunha como evidência de uma possível autoria do homicídio pelo réu, mas na audiência de instrução... Já as provas são produzidas mediante contraditório e ampla defesa... Já na sessão plenária de julgamento, nenhuma testemunha foi ouvida, somente o réu

DEPOIMENTOS DE OUVIR DIZER. INDICAÇÃO DA FONTE. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. DESPRONÚNCIA DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... No caso, as instâncias ordinárias pronunciaram o acusado baseadas em depoimentos colhidos em Juízo; todavia, apenas um deles aponta o ora agravado como autor dos crimes a ele imputados, a partir de depoimento... É cabível a pronúncia com base em testemunho indireto, contanto que sejam apontados os informantes, a fim de assegurar ao acusado o exercício do contraditório

e excessos, como a quebra do sigilo fiscal dos suspeitos sem autorização judicial e o aproveitamento de depoimento colhido em processo conexo sem a participação da defesa... "A conclusão do voto condutor do acórdão é de que a sentença incorreu em nulidade por violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, na medida em... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus

No caso concreto, se concluiu que a suposta vitima, no depoimento em juízo, teria incorrido em relevantes contradições, tanto em relação ao fato que expôs em juízo quanto na fase pré processual, não se... seria indispensável mencionar que nos crimes de violência doméstica, segundo reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, a palavra da vítima, quando devidamente ratificada sob o crivo do contraditório... materialidade do crime perseguido na ação penal pelo representante do Ministério Público, não restou confirmado nos autos que o resultado das lesões tenha sido causado, no caso concreto, pela atitude do réu

Além disso, sustenta que a referida testemunha teria adotado comportamento contraditório em sua fala... De acordo com os autos, após um relacionamento amoroso de aproximadamente um ano, a autora conta que, em dezembro de 2020, o réu foi até sua casa, onde a teria agredido e arremessado o telefone no chão... Pelo contrário, o depoimento é firme e coerente com a versão narrada na petição inicial, de modo a evidenciar que o recorrente praticou a agressão física contra a recorrida (autora), bem como danificou