Desistência da Açao Após Sentença em Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento... Portanto, concluiu o desembargador, em seu voto, que deve ser atendido o pedido do autor na apelação para declarar a nulidade da sentença, determinando-se o retorno da ação ao juízo de primeiro grau para

de Goiás, que homologou pedido de desistência do autor da ação após sua citação, sem o prévio consentimento do INSS... Ao recorrer, o INSS alegou que o autor pediu a desistência do processo porque o resultado do laudo pericial foi desfavorável à pretensão inicial... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... A jurisprudência firmada é no sentido de que "o requerimento da parte autora de desistência do feito não pode ser acolhido como desistência da ação, tampouco pode haver a extinção do processo sem julgamento... Portanto, concluiu o desembargador, em seu voto, que deve ser atendido o pedido do autor na apelação para declarar a nulidade da sentença, determinando-se o retorno da ação ao juízo de primeiro grau para

de Goiás, que homologou pedido de desistência do autor da ação após sua citação, sem o prévio consentimento do INSS... Ao recorrer, o INSS alegou que o autor pediu a desistência do processo porque o resultado do laudo pericial foi desfavorável à pretensão inicial... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária

O dispositivo prevê que, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento da parte contrária... Na audiência, o engenheiro requereu a desistência, homologada pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)... por ele. após a empresa ter apresentado a contestação

Em seu voto, o relator observou que, conforme entendimento do TJGO, a desistência da ação, antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como... “Na hipótese, foi postulada a desistência da ação justamente porque não dispunha de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais, antes mesmo que a petição inicial fosse despachada pelo juízo... Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que homologou pedido de desistência da parte por hipossuficiência financeira para arcar custas iniciais, mas a condenou ao

O dispositivo prevê que, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento da parte contrária... Na audiência, o engenheiro requereu a desistência, homologada pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)... por ele. após a empresa ter apresentado a contestação

pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado... que só terá início após a publicação do despacho que homologar a desistência... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles

pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado... que só terá início após a publicação do despacho que homologar a desistência... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles

pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado... que só terá início após a publicação do despacho que homologar a desistência... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles