Desobediência Art. 330 , Cp em Notícias

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

Descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006) não configura delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

e corrupção ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo

e corrupção ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

epidemia, previstos nos artigos 267 e 330 do Código Penal... Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de desobediência e causar... Entre as notícias-crimes apresentadas está a do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o presidente de praticar crime previsto no artigo 268 do Código Penal — infringir determinação do poder

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... do Código Penal... Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa