Dia Útil (Seguinte) Vencimento em Notícias

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  • Portaria formaliza prorrogação de prazos com vencimento hoje (17/9)

    no dia 17 de setembro para o dia útil seguinte quanto aos processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT... pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, formaliza, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24 Região, a prorrogação dos prazos com vencimento
  • PJe-JT - Portaria formaliza prorrogação de prazos com vencimento hoje

    no dia 17 de setembro para o dia útil seguinte quanto aos processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT... pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, formaliza, no âmbito da Justiça do Trabalho da 24 Região, a prorrogação dos prazos com vencimento
  • TRF 5ª Região informa sobre funcionamento e prazos para esta sexta-feira, 06

    Notícias06/07/2018OAB - Sergipe
    Ficam prorrogados para o dia útil seguinte os prazos cujos vencimentos recaírem nesta data e serão apreciados em regime de plantão os pedidos que envolvam natureza urgente, com risco de perecimento de... A redução de horário será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério a ser estabelecido pelas chefias imediatas
  • Está em atraso com o Simples Nacional?

    Notícias24/09/2020Oliveira e Vieira Advogados
    Seu vencimento ocorre dia 20 de cada mês ou em dia útil subsequente.⁣ ⁣Se você se esquecer ou deixar de pagar o boleto, siga os seguintes passos:⁣ ⁣1... MEI, basta entrar no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, clicar em “Emitir Guia de Pagamento DAS” e selecionar o ano atual, após os meses em atraso e escolher uma nova data de vencimento
  • Prefeitura do Rio antecipa recolhimento do ISS de dezembro/2017

    Notícias08/12/2017COAD
    Por intermédio do Decreto 44.030, de 7-12-2017, o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro estabeleceu que os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil do mês seguinte... dez do mês seguinte ao mês de competência... Os contribuintes autônomos e os optantes pelo Simples Nacional não terão as regras de vencimento alteradas. FONTE: Equipe Técnica COAD
  • Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

    Notícias07/11/2018Enviar Soluções
    Ainda conforme o relator, o artigo 132 , parágrafo 1º , do Código Civil dispõe que, "se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil"... “Não há nesses dias expediente em bancos, tampouco no órgão do Ministério do Trabalho, devendo-se prorrogar o vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao vencido”, observou... Por sua vez, o parágrafo único do artigo 775 da CLT prevê que "os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte". A decisão foi unânime
  • TRF5 altera o expediente da JF5 nos dias úteis de jogo da Seleção Brasileira

    Notícias25/04/2018Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Os prazos processuais com início ou vencimento no dia 27 ficam postergados para o dia útil seguinte, tendo em vista que o expediente se encerrará mais cedo... De acordo com a publicação, na hipótese de classificação do time brasileiro para as fases seguintes da competição, o horário de funcionamento da Justiça Federal na 5ª Região, nos jogos realizados em dias... No dia 22/06, o expediente será das 13 às 18h, uma vez que a Seleção Brasileira joga no período da manhã. Já em relação ao dia 27/06, o horário de funcionamento será das 8 às 13h
  • Site e sistemas do TJ-PR estarão indisponíveis neste fim de semana

    Notícias22/06/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    Dessa forma, os prazos processuais dos sistemas Projudi ou PJe com início ou vencimento nos dias 24 e 25 de junho foram prorrogados para o próximo dia útil seguinte... Isso porque entre as 7 horas do dia 24 (sábado) até as 23 horas do dia 25 de junho (domingo) serão realizadas atualizações tecnológicas do parque de servidores, o que deixará todos os sistemas indisponíveis... Site e sistemas do TJ-PR estarão indisponíveis neste fim de semana Manutenção do parque de servidores está programada para os dias 24 e 25 de junho Qui, 22 Jun 2017 15:21:00 -0300 No próximo fim de semana
  • C.FED - Proposta regulamenta contagem de prazos em juizados especiais

    Notícias03/03/2017Sintese
    O prazo começa a contar no dia útil seguinte ao da publicação ou comunicação do ato por outro meio... Pelo texto, os prazos serão contados em dias corridos, excluído o dia de início e incluído o de vencimento... A data de publicação é, pelo texto, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização eletrônica da informação no Diário da Justiça
  • Proposta regulamenta contagem de prazos em juizados especiais

    Notícias02/03/2017Câmara dos Deputados
    O prazo começa a contar no dia útil seguinte ao da publicação ou comunicação do ato por outro meio... Pelo texto, os prazos serão contados em dias corridos, excluído o dia de início e incluído o de vencimento... A data de publicação é, pelo texto, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização eletrônica da informação no Diário da Justiça
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