Dialeticidade Recurso Não Conhecido em Notícias

Preliminar de não conhecimento dos recursos rejeitadas, recursos conhecidos... Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC , rejeita-se preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade... No caso, tempestividade definida, preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. 2

Segundo os desembargadores, contudo, apesar de ferido o princípio da dialeticidade, não se pode verificar nenhum ato de má-fé a ensejar a condenação requerida... A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por um inquilino contra o proprietário do imóvel... Não houve nem mesmo atualização ou alteração das jurisprudências utilizadas nas peças

Assim, deve ser aplicada a Súmula 422 do TST, segundo o qual o recurso não deve ser conhecido quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida... Segundo o princípio da dialeticidade, a fundamentação é pressuposto para a admissibilidade de qualquer recurso... Assim, não é possível conhecer de peça de empresa condenada por dano moral se a companhia não se insurge contra a decisão anterior, mas apenas afirma que sua atitude não configura dano moral

Em seu voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, sustenta que “o recurso não merece ser conhecido na hipótese em que o recorrente não lança nenhum argumento para combater os fundamentos... A 6ª Turma do TRF do 1ª Região decidiu não conhecer de uma apelação na qual o recorrente não utilizou argumentos para combater os fundamentos da sentença... Salienta, por fim, que é necessária a demonstração das razões para a reforma do julgado impugnado, diante do princípio da dialeticidade, sendo necessário enfrentar os fundamentos da decisão recorrida com

a situação em que o vício em testilha seria justamente a violação do princípio da dialeticidade recursal em que não se cumpre a ritualística própria do recurso, o que se deu no caso, gerando matéria de... Bons recursos... A questão nº 19 do referido exame, ao considerar como correta apenas a alternativa A, não poderia considerar incorreta a alternativa B, já que, como noticiado no conhecido site Migalhas no ano de 2018

CONCRETO – MANUTENÇÃO – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS... V- Recursos conhecidos e desprovidos. (0815045-03.2020.8.12... MÁ-FÉ DA EMPRESA AÉREA NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1

Segundo o magistrado, para que um recurso seja conhecido, é necessário que o recorrente exponha os fundamentos de fato e de direito nos quais embasa sua apelação... Desta forma, ao se abster de debater pontualmente a decisão de primeiro grau, o recorrente deixou de atender ao princípio da dialeticidade, tendo como consequência o não conhecimento deste apelo... O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do processo, votou pelo não conhecimento da apelação interposta pelo órgão ministerial

Segundo o magistrado, para que um recurso seja conhecido, é necessário que o recorrente exponha os fundamentos de fato e de direito nos quais embasa sua apelação... Desta forma, ao se abster de debater pontualmente a decisão de primeiro grau, o recorrente deixou de atender ao princípio da dialeticidade, tendo como consequência o não conhecimento deste apelo... O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do processo, votou pelo não conhecimento da apelação interposta pelo órgão ministerial

Segundo o magistrado, para que um recurso seja conhecido, é necessário que o recorrente exponha os fundamentos de fato e de direito nos quais embasa sua apelação... Desta forma, ao se abster de debater pontualmente a decisão de primeiro grau, o recorrente deixou de atender ao princípio da dialeticidade, tendo como consequência o não conhecimento deste apelo.”... O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do processo, votou pelo não conhecimento da apelação interposta pelo órgão ministerial

Agravo interno de fls. 390-399 não conhecido... À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo... O recurso interposto pelo vencedor para ampliar a condenação - que não seja conhecido, rejeitado ou desprovido - não implica honorários de sucumbência recursal para a parte contrária