União intensifica uso de Ação de Regresso contra servidores
Notícias•09/11/2010 • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo
A União tem intensificado as medidas que garantem o exercício de seu direito de regresso, propondo ações de ressarcimento contra o agente público que, por dolo ou culpa, leve à condenação da administração... Contra empresas O direito de regresso tem sido utilizado pelo poder público não apenas nos casos em que o prejuízo foi provocado por um servidor, mas também contra empresas... Para ele, o direito de regresso tem como objetivo evitar que o agente público pratique atos que, independentemente do valor, tragam prejuízos à União."