Direitos dos Estudantes em Notícias

Com o nome de “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino“, a publicação tem como principal objetivo estimular os estudantes a conhecer e proteger seus direitos... Embora não deva resistir, o estudante tem o direito de saber o motivo da prisão, que deve ocorrer por ordem judicial ou flagrante delito... A Defensoria Pública da União (DPU) publicou nesta segunda-feira (7) uma cartilha com orientação em direitos e deveres dos estudantes que estão participando das ocupações que ocorrem em escolas de todo

“Eu gostei bastante da palestra porque abordou nossos direitos trabalhistas e as obrigações do gerente que contrata”, disse o estudante Daniel Dantas, Escola Estadual Antônio Pinto... O principal objetivo do programa é levar noções de direito do trabalho aos alunos das escolas públicas e desenvolver o conhecimento dos direitos e deveres dos futuros trabalhadores, contribuindo com a... O presidente da ANATRA, Rodrigo Menezes, conversou com os alunos e falou um pouco da história da OAB, direitos e deveres no contrato de trabalho, além de lições de cidadania

O valor desse ressarcimento será apurado pelo Judiciário após a apresentação, pelo Município, da lista dos estudantes que tiveram seus direitos violados... A orientação para os estudantes que foram lesados é que procurem o Ministério Público para obter informações necessárias, a fim de promover a execução individual de eventuais danos sofridos... Fazenda Pública Municipal do Poder Judicário no Amazonas determinou que o Município de Manaus, respondendo pela antiga Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), repare danos materiais e morais a estudantes

Assim, defende que a lei traz critérios claros para delimitar os direitos do estudante e não cabe à empresa pretender aplicar interpretação limitativa dos direitos do consumidor... Após processos administrativos instaurados pelo Procon, a empresa foi multada pelo órgão por dificultar a venda da meia entrada para estudantes, benefício que é de seu direito... A empresa alega que a sentença afronta a legislação federal que regula a concessão de descontos aos estudantes em âmbito nacional, pois a norma prevê que a meia entrada para estudantes será concedida com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, o direito de uma estudante gaúcha a graduar-se em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos... ) mesmo sem ter feito o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)... A estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) após a universidade proibir sua formatura

Justiça na Manhã Entrevista debate o direito dos estudantes da rede privada de ensino Você sabe quais são os direitos dos estudantes de instituições de ensino superior privada... Saiba também quais são os direitos dos estudantes nos casos em que a instituição passa por problemas financeiros e precisa fechar as portas... Defensa Seus Direitos, nesta segunda-feira (26), a partir das 13 horas

Uma Lei Federal de 1985 garante aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, o direito de organização em entidades autônomas, que representem os seus interesses educacionais, culturais, cívicos e sociais... Após a denúncia da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco de que alunos das escolas públicas estaduais, localizadas no Recife, estavam encontrando dificuldades, por parte das instituições de

apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a sentença, proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou procedente o pedido do autor, estudante

“Queria ter o direito de ver como foi corrigida a redação e, se for o caso, recorrer antes do fim do processo de inscrição”, disse a estudante... A defensora pública federal Patrícia Ubal Przybulski Blumenkrantz atuou no caso e afirma que a medida visou assegurar o respeito aos direitos de ampla defesa e do contraditório da candidata... A estudante T.F.B., que pretende cursar medicina, procurou a DPU na última segunda-feira (7), após se sentir prejudicada pela avaliação da redação

Privar o estudante inserido em programa de financiamento estudantil de renovar matrícula e realizar provas em curso superior, em razão de inadimplemento do FIES , caracteriza violação do direito à educação... Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de estudante para garantir seu regular prosseguimento em curso junto à Universidade Paulista - UNIP. A decisão foi unânime... que se encontraria impedida de realizar as avaliações e trabalhos acadêmicos, uma vez que a ré não teria inserido seu nome em lista de chamada, sob o fundamento de que o Fundo de Financiamento ao Estudante