Discriminacao Positiva em Notícias

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  • Justiça Federal manda UFSC suspender bônus de 20% na nota de vestibulandos de Medicina residentes no Sul (SC)

    Notícias22/05/2018Ministério Público Federal
    "Embora tenhamos a mais sincera crença de que critério de discriminação positiva foi estabelecido com as melhores das intenções, acaba na prática por eleger como fator de discriminação a origem geográfica... "As pessoas não podem e não devem ser discriminadas em razão da sua origem geográfica, mesmo que a discriminação, no caso em análise positiva, tenha um fim nobre e fundamentos consistentes é bem verdade... Mesmo considerando "o objetivo nobre da medida", o procurador da República Claudio Cristani argumentou que "o fundamento para a regra de discriminação positiva não tem amparo em nosso ordenamento jurídico-constitucional
  • Inconstitucionalidade da suspensão do decreto do DF contra discriminação por orientação sexual

    Notícias27/06/2017Justificando
    A saber, coibir as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero – ou seja, punir as discriminações contra a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos... da democracia, ao imporem o respeito aos direitos fundamentais e humanos mesmo contra a vontade das maiorias, já que a própria maioria social impôs o respeito de tais direitos a todas e todos, ao positivá-los... Ocorre que, além de serem improcedentes esses argumentos de mérito[5] , na medida em que a lei se limitava a, somente, punir a discriminação contra pessoas LGBTI, algo que, de forma alguma, prejudica nenhuma
  • Inconstitucionalidade da revogação do decreto do DF contra discriminação por orientação sexual

    Notícias27/06/2017Justificando
    A saber, coibir as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero – ou seja, punir as discriminações contra a população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos... da democracia, ao imporem o respeito aos direitos fundamentais e humanos mesmo contra a vontade das maiorias, já que a própria maioria social impôs o respeito de tais direitos a todas e todos, ao positivá-los... Ocorre que, além de serem improcedentes esses argumentos de mérito[5] , na medida em que a lei se limitava a, somente, punir a discriminação contra pessoas LGBTI, algo que, de forma alguma, prejudica nenhuma
  • A prova da vida e as faces da igualdade

    Notícias24/07/2018Justificando
    Enquanto a primeira dimensão da igualdade consiste na proibição da discriminação indevida, a segunda implica em uma discriminação positiva a favor de segmentos vulnerabilizados... O Brasil é signatário de tratados internacionais que impõem a necessidade da adoção de discriminações positivas como a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação... Os segundos são as políticas compensatórias que visam acelerar a inclusão de grupos marginalizados e o alcance de igualdade, também conhecidas como ações afirmativas ou políticas de discriminação positiva
  • Por agenda positiva, Temer avalia ampliar lei da meia-entrada

    Notícias24/07/2017Brasil Popular
    O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia de agenda positiva para os jovens no próximo dia 12, Dia Internacional da Juventude... solidária, de erradicar a pobreza e a marginalização, de reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de espécie alguma e quaisquer outras formas de discriminação
  • Bira do Pindaré destaca como positiva audiência pública sobre problemas de catadores de resíduos

    Bira do Pindaré considerou extremamente positiva a audiência e garantiu aos participantes que apresentará um projeto de lei para a criação de um programa de apoio aos catadores... Também representante de Imperatriz, Antônio Andrade de Souza relatou sofrer na pele a discriminação social. Disse que os filhos dos catadores estão sendo transformados em reféns dos traficantes
  • Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual

    Notícias21/10/2019Supremo Tribunal Federal
    "O Estado deve vislumbrar a igualdade não apenas em sua dimensão negativa, de proibição da discriminação, mas também sob uma perspectiva positiva, de modo a promover a inclusão de grupos estigmatizados... Discriminação Segundo o ministro, a jurisprudência do STF é vasta no sentido da possibilidade de suspensão de leis com conteúdos e vícios formais de constitucionalidade semelhantes à de Ipatinga... sanar a possível ocorrência de prejuízos irreparáveis aos alunos, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a violação de diversos preceitos fundamentais, como os direitos à liberdade, à igualdade e à não discriminação
  • Resenha Crítica- O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação homológa post mortem

    Notícias12/08/2022Valdehilza Oliveira
    Outrora a forma e o estilo transmitido pelo artigo e o conceito explanado, gera críticas positivas por expor as indecisões e colaborar com algumas soluções ao problema que se destaca... O que chega a ser assustador pensar em que maneira o Estado irá lidar com tal assunto, se seria por meio da igualdade ou da discriminação... Outrossim, podemos trazer o quão infraconstitucional é a falta da igualdade, ao excluir o direito sucessório do filho nascido de embrião in vitro ou inseminação artificial, o que implicaria discriminação
  • Governo Trump contrata advogados para atuarem contra cotas raciais

    Notícias04/08/2017Consultor Jurídico
    Significa, em última análise, “discriminação positiva”... O governo Trump vê essa “discriminação positiva” como uma discriminação racial contra alunos brancos, de acordo com um documento enviado pela Casa Branca ao DOJ... Existem vários processos tramitando nos tribunais, desafiando a política de discriminação positiva (ou de cotas estudantis), nas quais estão envolvidas universidades de peso, como a Universidade de Harvard
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