Divorcio Meação em Notícias

Assim, o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... informativo de jurisprudência nº 754 fixando a tese de que o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação... No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel

Durante o processo de divórcio, é realizada a partilha de bens do casal, onde cada um tem direito a meação (a sua parte)... Nesse caso, o ex-marido doou alguns bens à ex-esposa, ou seja, lhe deu bens que não faziam parte da sua meação... Cachoeira do Sul (RS), de uma casa de praia em Imbé (RS) e uma empresa – todos bens doados à ela durante a partilha de bens do casal – deverão voltar ao nome do ex-marido pelo fato de ter dito, após o divórcio

Entendendo por tanto que tudo o que não veio para relação pronto, é passível de meação na partilha de bens... Em casos de litígios está excluída a possibilidade de efetuar o divórcio por Ata Notarial... O divórcio extrajudicial é mais célere, e pode os honorários são mais em conta, visto que o advogado terá menos trabalho e usará de menos tempo de seu escritório

de bens no divórcio... A meação corresponde ao reconhecimento da contribuição do ex-marido no pagamento de algumas parcelas... No caso, ficou definido na ação de divórcio a partilha dos bens em 50% de parcelas pagas referentes a um apartamento e um automóvel

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD (no Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei... Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI (no Município do Rio de Janeiro, conforme Lei Municipal... O que é o divórcio? É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. 2. Qual a diferença entre separação e divórcio

A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... bit.ly/2Q3Lgk6 | O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser... Jurisprudência Em ação de sobrepartilha, a ex-mulher alegou que o crédito de natureza previdenciária recebido pelo ex-marido após o divórcio deveria ser dividido, tendo em vista que a ação contra o INSS

Assim, com intuito de esclarecer a forma correta de preenchimento da DIRPF, indicamos que, no caso de patrimônio comum (meação), o contribuinte deve selecionar a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis... Sabe-se que, com o divórcio e partilha dos bens, sob o regime da comunhão parcial, a declaração de imposto de renda precisará ser feita com atenção e com base no que constou na decisão judicial, no acordo... #irpf #irpf2020 #tributos #impostos #impostoderenda2020 #rf #receitafederal #advocacianapratica #direitotributario #divórcio #pensaoalimenticia #advocacia #cursinoadvogadosassociados

A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... bit.ly/2Q3Lgk6 | O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser... Jurisprudência Em ação de sobrepartilha, a ex-mulher alegou que o crédito de natureza previdenciária recebido pelo ex-marido após o divórcio deveria ser dividido, tendo em vista que a ação contra o INSS

refere-se tão somente às escrituras desse tipo lavradas na forma do art. 2.015 do CC (partilha amigável a ser homologado pelo juiz); b) que para o cálculo dos emolumentos das escrituras de separação e divórcio... E, pelo mesmo motivo – ausência de efetiva transmissão –, o ITCMD não incide sobre o valor da meação... O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo pretendia a inclusão do valor da meação do cônjuge sobrevivente na base de cálculo dos emolumentos relativos à lavratura de escritura de inventário e partilha

Muitas vezes as partes gastam com honorários de advogados valores próximos à sua meação na partilha, lembrando que ambos precisam ter advogados exclusivos... judiciais do divórcio litigioso É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso... Em tempos de crise econômica é comum um aumento no número de divórcios. A boa notícia é que as pessoas estão optando pelo divórcio amigável