Do Artigo 170 da Constituição Federal em Notícias

O recurso extraordinário alega violação aos artigos 5º , inciso XIII , e 170 , caput, da Constituição Federal , além de desrespeito aos princípios do trabalho, dignidade humana e livre iniciativa... caput, da Constituição Federal... matéria discutida no recurso extraordinário apresenta repercussão em inúmeros casos, assim entendeu que cabe ao Supremo analisar a validade da Lei 13.021 /2014, considerados os artigos 5º , inciso XIII , e 170

A tese firmada tem como fundamento a livre iniciativa, direito fundamental previsto no art. 1º , inciso IV , e art. 170 , caput, da Constituição Federal , porquanto se trata de decisão do próprio detentor... A constitucionalidade desta penhorabilidade já havia sido objeto de discussão no judiciário em decorrência de o art. 6º da Constituição Federal dispor a “moradia” como sendo um direito social (redação

O Artigo 170 da Constituição Federal , e a responsabilidade social do estado e da economia, nos integram ao desenvolvimento sustentável, garantindo jurisdição legal para implementação de tal imposto... Neste sentido a supremacia do interesse público ainda abraça esta dogmática do direito constitucional moderno pós constituição... Projeto de Lei que cria o imposto verde do clima, esta de acordo com a dogmática moderna e os princípios do poluidor pagador e a proteção integral do Meio Ambiente inseridos nos Artigos 23 e 24 da Constituição Federal

Pela leitura conjunta dos artigos 170 e 225 da Constituição , o exercício da atividade pelo Poder Público ou por pessoas físicas ou jurídicas não tem liberdade absoluta, como admite a Resolução 2 , e deve... MB /CR / /CF Processos relacionados ADI 6288... exigência do licenciamento ambiental pode ser dispensada, mas, para o PSOL, isso não pode ocorrer quando implicar a ineficácia do sistema de proteção e de preservação previstos no artigo 225 da Constituição

Pela leitura conjunta dos artigos 170 e 225 da Constituição , o exercício da atividade pelo Poder Público ou por pessoas físicas ou jurídicas não tem liberdade absoluta, como admite a Resolução 2 , e deve... exigência do licenciamento ambiental pode ser dispensada, mas, para o Psol, isso não pode ocorrer quando implicar a ineficácia do sistema de proteção e de preservação previstos no artigo 225 da Constituição

relator do processo, desembargador Pedro Inácio da Silva, salientou que a instituição bancária, em atenção ao princípio da função social da propriedade e da busca do pleno emprego, elencados no art. 170... incisos III e VIII , da Constituição Federal ( CF), tem o dever de assumir posição de agente transformadora da sociedade, abstendo-se de práticas que possam prejudicar seus trabalhadores, os quais também... Em sua análise, tanto a Constituição Federal , ao consagrar o princípio da igualdade, no caput do art. 5º, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, de setembro de 1990, asseguram uma proteção que

INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 927 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL , 7º, CAPUT E INCISO XXII, 170 , CAPUT E INCISO VI , E 225 , CAPUT E § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º DA CLT . CONFIGURAÇÃO... de trabalho seguro aos seus empregados, conforme se extrai não só dos citados artigos 7º , inciso XXII , 170 , caput e inciso VI , e 225 , caput e § 3º , da Constituição Federal mas também do artigo 157... Nesse ínterim, o artigo 170 , caput e inciso VI , da Constituição Federal preceitua que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, devendo assegurar a todos

“A irredutibilidade salarial é garantia social intrinsecamente ligada à dignidade humana, ao valor social do trabalho (disposto no art. 170 , caput, da CF ) e ao mínimo existencial elencado no art. 6º... do texto constitucional... A Rede sustenta que a MP 936 desrespeitou o artigo o 7º, VI e XIII da Constituição que trata como irredutíveis os salários e as jornadas de trabalho salvo quando acordado em convenção coletiva

Foto: https://pixabay.com/pt/photos/salto-pontap%C3%A9-homem-esporte-atleta-988014/#_=_ Aqui no Brasil, o art. 170 , inciso IV , da Constituição Federal de 1988, diz que a livre concorrência deve existir

Os impetrantes sustentam, em síntese, que a norma é inconstitucional por violar os artigos 1º , IV , e 170 , caput e IV , da Carta Magna... da Constituição Federal ", concluiu Delpizzo Miranda (Autos n. 0308383-83.2017.8.24.0023 )... Para o magistrado, a justificativa da distinção está na livre-iniciativa, no valor do trabalho e na livre concorrência, o que faz com que a nota viole a Constituição