Partido vai ao Supremo contra MP que permite redução de salários

A Rede entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a MP 936 editada nesta quarta-feira (1/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Na ADI, o partido lembra que essa é a segunda tentativa de o Presidente da República dispor de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e cita a MP 927, que, após sofrer uma série de críticas, acabou tendo o artigo que permitia a suspensão dos contratos de trabalho revogado pelo próprio Bolsonaro.

A Rede sustenta que a MP 936 desrespeitou o artigo o 7º, VI e XIII da Constituição que trata como ...