Dos Requisitos da Petição Inicial em Notícias

Ao elaborar uma petição inicial o advogado, deve ser coerente, objetivo e ter cuidado na escrita devendo preencher aos requisitos da petição contidos no no Art. 319 do CPC atentando-se ao endereçamento... É muito comum ouvirmos de colegas em meio aos ambientes forenses, que Juiz não leem petição inicial, mas será mesmo? Eu acho que não... percalços, tudo bem prezado com certeza você alegrou o dia de trabalho da vara, fico imaginando a cara de vossa excelência lendo a petição

Para a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, a inovação introduzida ao art. 840 da CLT pela lei 13.467 /17 diz respeito aos requisitos de validade da petição inicial, expondo a necessidade de que o... Sendo assim, após a leitura da regra prevista no art. 840, ela não identificou a necessidade de liquidação dos pedidos como requisito de validade da petição inicial, “mesmo porque a liquidação é fase do... processo do trabalho ao passo que a indicação do valor dos pedidos é requisito da petição inicial, os quais não se confundem.”

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. ”... Dentre os requisitos da petição inicial destacados pelo rol do art. 319 do Novo Código, podem ser ressaltados como novidades: a exigência de indicação do endereço eletrônico do autor e do réu ( inciso... Vale lembrar também que a indicação do dispositivo legal não é requisito da petição inicial e, ainda que existente, não vincula o órgão julgador (v

De posse destas informações, vejamos o que precisa ser observado na petição inicial: 1... Dessa forma, diferentemente da norma anterior que não exigia carência, a petição inicial deve comprovar o atendimento ao período de carência de 24 meses... Diante da ausência de qualquer regulamentação específica, cabe prever na petição inicial, uma preliminar sobre a IRRETROATIVIDADE DE LEI NOVA , nos termos da redação constitucional em seu Art. 5º: XXXVI

Na análise, o relator, desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, esclareceu que a petição inicial cumpriu estritamente os requisitos constantes da legislação vigente à época da propositura da demanda... No recurso, a autora sustentou que a petição inicial seria apta, pois a peça processual obedece aos ditames do art. 282 do CPC/73 , vigente à época da propositura da ação... A 6ª turma do TRF da 1ª região deu provimento à apelação interposta por uma companhia de mineração contra sentença que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução de mérito

Como escrever a petição inicial que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos José de Andrade Neto - Juiz de Direito desde 2002.

Os requisitos da petição inicial são estudados por muitos à luz do generalismo dos artigos 319 e 320 , CPC... Você é nosso convidado especial para a palestra GRATUITA “ Os 2 erros da petição inicial que te fazem perder a ação " , que acontecerá dia 08/10 (quarta-feira), às 10h com o Prof

A Inovação trazida pelo CPC atual em relação ao indeferimento da petição inicial é: Art. 331... Também foram incluídos três parágrafos relacionados à moderação da regularidade formal na petição inicial, a saber: “§ 1º caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial... De acordo com o doutrinador Fredie Didier Jr, caso o autor não observe este requisito, a petição não será indeferida e não haverá necessidade de emendar a petição inicial

A defesa do empregado emendou a petição inicial indicando os valores... TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo (Imagem: FreePik) O juízo da vara do Trabalho de Porecatu/PR, ao verificar que o vigia não havia indicado na petição inicial, de forma individualizada... Em seguida, concedeu prazo para que o empregado emendasse a petição inicial, indicando os valores, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito

De importância vital ao processo, a petição inicial está disciplinada no Código de Processo Civil – CPC nos artigos 2º , 282 , 283 , 284 , 285 , 285-A e 285-B... A petição inicial é o instrumento jurídico usado para se pleitear direitos perante a Justiça, é ela que dá origem ao processo judicial, levando ao juiz os fatos constitutivos do direito, também chamados... A petição inicial inepta é aquela considerada não apta a produzir efeitos juridicos, por vícios que a tornam confusa, contraditória, absurda, incoerente; ou por lhe faltarem os requisitos exigidos pela