Petição Inicial Desacompanhada dos Documentos Indispensáveis à Sua Propositura em Notícias

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Adiante, as Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE

Veja as súmulas que foram alteradas: Súmula 263 Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Súmula 408 Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de 1973) ou o capitula

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... Súmula 263 PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... Súmula 263- PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma

Petição inicial. Laudo médico. Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada. Flexibilização admitida. Princípio do acesso à justiça. Audiência de justificação. Cabimento... No caso, a alegação de que a petição inicial veio desacompanhada de laudo médico em virtude da recusa do interditando em se submeter ao exame a partir do qual seria possível a sua confecção revela-se plausível... da petição inicial, deve ele ser mais flexível, justamente para não inviabilizar o acesso à justiça

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... Súmula 263- PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma

Veja as súmulas que foram alteradas: Súmula 263 Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Súmula 408 Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de 1973) ou o capitula

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. “ Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Veja a nova redação das súmulas que sofreram alteração no conteúdo: · Súmula nº 263 - PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE. “ Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável... No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966 , inciso V , do CPC de 2015 (art. 485 , inciso V , do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma... Veja a nova redação das súmulas que sofreram alteração no conteúdo: · Súmula nº 263 - PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO