Drogas em Notícias

de tráfico de drogas, por ser este de natureza permanente[i]... A nossa interpretação acerca da posse de drogas para uso pessoal ser um crime também se deduz da leitura da exposição de motivos da Lei de Drogas... de 2006 a pena privativa de liberdade não foi mais aplicável ao usuário de drogas

seguir expostos: I - FATOS: Breve resumo II – DO DIREITO PRELIMINARES : NULIDADES A) DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O réu foi flagrado com 02 (duas) gramas de maconha, sendo acusado de tráfico de drogas... Todavia, o fato é materialmente atípico , incidindo no caso o princípio da insignificância já que a pequena quantidade de droga apreendida em poder do réu não é capaz de ofender a coletividade ou a saúde... Além disso, o réu não registra contra si nenhuma ocorrência policial Assim, nos termos do Art. 28 , § 2º da Lei 11.343 /06, considerando a pequena quantidade de droga apreendida e as condições pessoais

Diante desses achados, é preciso cuidado redobrado ao avaliar se a conduta de portar drogas e ácido bórico deve ser tipificada como tráfico de drogas ou posse de drogas para uso pessoal... Não se está a ignorar que o ácido bórico seja utilizado, também, para os fins de preparação de drogas ilícitas... No AgRg no AREsp 2.271.420-MG , a Quinta Turma do STJ decidiu de forma unânime que a apreensão conjunta de pequenas quantidades de droga com ácido bórico não necessariamente configura a conduta prevista

DROGA ENVIADA VIA SEDEX. INTERCEPTAÇÃO. ATIPICIDADE. PROPRIEDADE DA DROGA. SÚMULA 7 /STJ. RECURSO DESPROVIDO. I... Por outro lado, a entrega da droga não se concretizou. 2... tese, a ser praticada por este, uma vez que não se comprovou a compra e venda da droga entre o recorrido e o remetente da substância entorpecente

O álcool, uma droga legalizada. Segundo Hart, descriminalizar as drogas que são hoje ilícitas não causaria danos piores do que os que já são percebidos nas sociedades ao redor do mundo atualmente... Ao ser questionado pelo doutor Drauzio Varella como separar o vício do uso de drogas, Hart responde, arrancando risos da plateia: “Os últimos três presidentes dos EUA admitiram ser usuários de drogas... É assim também com as drogas.” E como controlar o uso dessas substâncias tão poderosas

Convidamos os (as) colegas criminalistas para participar do nosso primeiro evento da área do ano de 2021: a “ Semana AdvExpert: Lei de Drogas ”... 19/01 - 10h - O segredo para advogar com sucesso na Lei de Drogas 21/01 - 10h - Prisão em flagrante, vícios e soltura 22/01 - 10h - Webinário... A partir do dia 19/01/2021 - 10:00 (horário de Brasília) Semana AdvExpert: Lei de Drogas - evento AO VIVO e 100% ONLINE Inscreva-se AQUI . Esse evento é para mim

A Polícia Militar fez ações hoje (19) em várias regiões do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas... O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fez operação na Rocinha, onde desde o último domingo (17) traficantes rivais se enfrentam pelo controle do domínio dos pontos de drogas na comunidade... No Chapéu Mangueira, com o apoio de cães farejadores, as equipes apreenderam armas e drogas: um fuzil Colt com um carregador e 10 munições; uma pistola Taurus automática (com a numeração suprimida), mais

Se alguém é preso com drogas na favela, ele é logo acusado de tráfico... Para reduzir população carcerária, Defensoria do Rio pede a juízes liberação de usuários de drogas Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/para-reduzir-populacao-carceraria-defensoria-do-rio-pede-juizes-liberacao-de-usuarios-de-drogas... Por isso, tornar o porte de drogas uma letra morta, acabando com todo o tipo de sanção, não vai ser bom

Trata-se do informativo 818 do Supremo Tribunal Federal, onde a Segunda Turma decidiu que o grau de pureza da droga é irrelevante para fins de dosimetria da pena... De acordo com a lei, preponderam apenas a natureza e a quantidade da droga apreendida para o cálculo da dosimetria da pena. HC 132909/SP , rel. Min... A defesa sustentava que deveria ser realizado laudo pericial a aferir a pureza da droga apreendida, para que fosse possível verificar a dimensão do perigo a que exposta a saúde pública, de modo que a reprimenda

As mensagens, que devem ser afixadas de forma simultânea e rotativa, são: "Diga não às drogas", "Droga é uma droga", "Vida sim, drogas não" e "Mais vida, menos drogas"... A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 28, audiência pública para discussão da Política Estadual de Combate ao Uso de Drogas... A matéria torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, e é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB)