Porém, a folha, por si só, não é considerada como droga, portanto, no caso concreto, deve ser demonstrado que, o investigado, flagrado sob sua posse, possuía como intuito final a preparação de drogas com
Pratica o crime de porte de drogas quem adquirir, guardar, tiver em deposito, transporta ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar... ao porte de drogas para o consumo pessoal, afastando - se a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, a legislação brasileira ainda incrimina a conduta do individuo... É UMA ESPECIE DE CENSURA FEITA ORALMENTE PELO MAGISTRADO AO ACUSADO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS CONSEQUENCIAS INERENTES AO DESCUMPRIMENTO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO28 DA LEI DE DROGAS (PORTE DE DROGAS)
E o tráfico de drogas cometido em concurso de agentes não pressupõe automaticamente o vínculo entre os autores necessário para a configuração da associação criminosa... Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concedeu, de ofício, ordem em Habeas Corpus para absolver uma mulher de associação ao tráfico de drogas
ADEQUAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA OBJETIVA TÍPICA: Sabe-se, e não são raras às vezes, que o usuário consome a droga (maconha, cocaína, drogas sintéticas em festas eletrônicas, etc.) com uma ou mais pessoas... do tipo criminosos de "consumo compartilhado de drogas": - "OFERECIMENTO da droga" ("OFERTA" ou "AMOSTRA" (que implica "GRATUIDADE") - NÃO 'PROPAGANDA', 'PUBLICIDADE' ou 'COMÉRCIO' - tais condutas implicariam... na política de drogas no tema da política criminal de drogas que merece longo e intenso debate. (*) CRÍTICA: Eu: considerando se tratar de crimes já sob um regime jurídico penal diferenciado devido ao
segundo a qual “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas... ; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”... SE LIGA: Mas, caso o agente pratique mais de uma ação típica em um mesmo contexto fático e sucessivo, ainda assim responderá pelo crime único de tráfico de drogas
veículo branco para o abastecimento de drogas em Itanhaém... Todos foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico... N a madrugada de hoje (30), policiais da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Itanhaém (Deinter 6) prenderam três homens envolvidos com o tráfico de drogas na região
No texto “Bebidas alcoólicas e outras drogas na época moderna... Mas é apenas no pós-abolição que as drogas serão de fato proibidas, e em meio a esse processo, questões raciais estarão evidentes em torno do uso de drogas e por quais motivos algumas delas deveriam ser... Na passagem do século XV para o século XVI o consumo de drogas tinha um caráter amplo e disseminado
A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico... consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”... Trata-se da decisão no RE 635.659 , que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio
A droga pesou cerca de 9 kg. A investigada foi presa em flagrante por tráfico de drogas... Durante a revista no imóvel foram encontrados 7 tijolos de maconha, 67 trouxinhas da mesma droga, 2 balanças de precisão, material para embalar a droga e anotações com a contabilidade do tráfico... A Polícia Civil prendeu, na manhã de segunda-feira (27), uma mulher de 31 anos, por tráfico de drogas, em Osasco