Drogas em Artigos e Notícias

na diferenciação entre porte de drogas e tráfico de drogas... porte de drogas e tráfico de drogas na legislação Na legislação brasileira, a diferença entre porte de drogas e tráfico de drogas pode ser observada com clareza na lei nº 11.343 de 2006... A quantidade de droga Outro fator clássico para a definição da diferença entre porte de drogas e tráfico de drogas é a quantidade

Por isso trouxemos abaixo uma lista com as drogas mais nocivas existentes. 1. Álcool 2. Cocaína 3. Crack 4. Maconha

Todos sabem que no Brasil “traficar” drogas é crime, artigo 33 da Lei 11.343 /06, porém, quem tem o poder de falar o que é droga?? Será que é a própria Lei... No Brasil somente a Lei pode criar crimes, sabendo disso muitos podem pensar “Se só lei cria crime, não pode uma portaria falar o que é drogas, por consequência a Lei de Drogas é inconstitucional”, calma... Seria impossível deixar por conta de uma lei a explanação de centenas de drogas que são proibidas, haja vista que as espécies de entorpecentes se multiplicam com uma velocidade brutal

TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA E DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL... Ademais, em casos que envolvem organizações criminosas, é comum não haver apreensão da droga... Não houve a apreensão da droga e, obviamente, inexiste o laudo de exame toxicológico, único elemento hábil a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, razão pela qual impõe-se a absolvição

Porém, a folha, por si só, não é considerada como droga, portanto, no caso concreto, deve ser demonstrado que, o investigado, flagrado sob sua posse, possuía como intuito final a preparação de drogas com

(Palavras-Chave: Tráfico de Drogas. Cooperação. Internacional. Combate) INTRODUÇÃO O tráfico de drogas é um problema mundial... DIREITO PENAL TRÁFICO DE DROGAS MILENA DE OLIVEIRA MATHIA¹ 1-Graduanda do Curso de Bacharel em Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE RESUMO: O tráfico de drogas é inserido no... A cooperação dos países membros é crucial para o combate ao tráfico de drogas

O PORTE DE DROGAS Rogério Tadeu Romano Necessário discutir o artigo 28 da Lei de drogas... obter a droga... Anteriormente a Lei incriminava o usuário como aquele que adquiria drogas, guardava drogas e ou trazia consigo drogas para consumo pessoal

da Lei de Drogas... Lei de drogas anotada (2ª ed.). Saraiva. p. 44... para o traficante de drogas; e ii) a retirada da punição comum ao usuário

OBSERVAÇÃO Em regra, os crimes da lei de drogas são crimes MATERIAIS, ou seja, precisa atingir o bem jurídico e tem que ser apreendido droga/ilícito... Súmula 607 (STJ) - A majorante do tráfico transnacional de drogas se configura com a mera prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras... § 2º - TRÁFICO DE DROGAS Aqui se trata da INDUÇÃO/INSTIGAÇÃO; § 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300

Pratica o crime de porte de drogas quem adquirir, guardar, tiver em deposito, transporta ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar... ao porte de drogas para o consumo pessoal, afastando - se a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, a legislação brasileira ainda incrimina a conduta do individuo... É UMA ESPECIE DE CENSURA FEITA ORALMENTE PELO MAGISTRADO AO ACUSADO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS CONSEQUENCIAS INERENTES AO DESCUMPRIMENTO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO28 DA LEI DE DROGAS (PORTE DE DROGAS)