Dsr e Feriados em Notícias

O colegiado deu parcial provimento ao recurso da usina, negando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e interjornada, diferenças de adicional noturno, horas extras por labor em DSR e feriados

Se o fim do prazo coincidir com um sábado, domingo ou feriado, a empresa tem a obrigação de antecipar o pagamento das verbas rescisórias... O saldo de salário, o 13º salário, as férias proporcionais e vencidas mais ⅓ do valor, horas extras, DSR, 50% aviso prévio indenizado, além de outros valores eventuais que o funcionário receba por força

A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por empregados submetidos ao regime ininterruptos de revezamento... contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais manteve decisão da Primeira Turma que havia concedido a um petroleiro da Petrobras reconhecimento ao pagamento, em dobro, de feriados... Ao analisar o caso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial ao recurso de revista do ex-funcionário e concedeu o pagamento dos feriados entre a época da supressão (1998

refletindo em todas as verbas em direito admitidas, mormente em DSR’s e feriados, férias acrescidas e 1/3, 13.º salário, FGTS, e demais verbas de natureza salariais devidas por decorrência do presente... A condenação da Reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 8.ª diária e 44.ª semanal, com o adicional legal, além de seus reflexos em dsr’s e feriados, férias integrais e proporcionais acrescidas... reclamada a frentista, com salário mensal de equivalente a R$ 1.492,00 mensais, durante todo pacto contratual, devendo ser condenada a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, além dos reflexos em DSR

Por se revestirem de habitualidade as horas extras deverão refletir em DSRs, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13os salários, aviso prévio e FGTS + 40%... Nestes parâmetros faz jus a parte Reclamante as horas excedentes da 8a hora diária e 44a hora semanal, de forma não cumulativa, com o adicional mínimo de 50% e 100%, nos casos de labor em folgas e feriados

As horas extras deferida deverão integrar DSR e refletir em férias + 1/3, 13o salário, aviso prévio e FGTS + 40%... Para o cálculo deverão ser observados: divisor 220, adicional convencional, no caso de ausência aplica-se o adicional legal de 50% e 100% para feriados e 100% para domingos não compensados na mesma semana

O valor de um feriado ou domingo trabalhado, quando não compensado, passa a ser de R$ 62,46 (sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos)... Não será devida a remuneração relativa ao descanso semanal remunerado (DSR-Folga Semanal) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante 01 na semana anterior, cumprindo o seu

O valor de um feriado ou domingo trabalhado, quando não compensado, passa a ser de R$ 62,46 (sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos)... Não será devida a remuneração relativa ao descanso semanal remunerado (DSR-Folga Semanal) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante 01 na semana anterior, cumprindo o seu

(sábados, domingos e feriados), FGTS (incluindo multa rescisória de 40% para as substituídas dispensadas sem justa causa), juros e correção monetária na forma da lei... cumprir a obrigação de fazer aqui pleiteada), calculadas sobre o salário-hora obtido a partir da globalidade salarial (inclusive gratificações, prêmios, comissões e ATS), com reflexos em férias, 13º, DSR

Procede a integração das horas extras, por habituais, em DSR, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS, conforme OJ 394 da SDI-1 do E. TST... inaplicável a S. 85 do TST, g) base de cálculo na forma da S. 264 do TST, h) hora extra noturna deverá ser calculada na forma da Orientação Jurisprudencial 97 do TST, i) o trabalho prestado em domingos e feriados