Duas Sentenças Condenatórias em Notícias

O governo italiano requereu a extradição para que o réu cumpra pena decorrente de duas sentenças condenatórias... Essas duas sentenças transitaram em julgado, respectivamente, em 13 de outubro de 2009 e 2 de abril de 2015... O pedido de extradição refere-se ao cumprimento da pena residual de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, considerando o somatório das duas condenações

O governo italiano requereu a extradição para que o réu cumpra pena decorrente de duas sentenças condenatórias... Essas duas sentenças transitaram em julgado, respectivamente, em 13 de outubro de 2009 e 2 de abril de 2015... O pedido de extradição refere-se ao cumprimento da pena residual de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, considerando o somatório das duas condenações

O governo italiano requereu a extradição para que o réu cumpra pena decorrente de duas sentenças condenatórias... Essas duas sentenças transitaram em julgado, respectivamente, em 13 de outubro de 2009 e 2 de abril de 2015... O pedido de extradição refere-se ao cumprimento da pena residual de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, considerando o somatório das duas condenações

Medina está preso preventivamente para fins de extradição desde julho de 2015.O governo italiano requereu a extradição para que o réu cumpra pena decorrente de duas sentenças condenatórias... Essas duas sentenças transitaram em julgado, respectivamente, em 13 de outubro de 2009 e 2 de abril de 2015.O governo da Itália informou que, quanto ao primeiro processo, o condenado cumpriu prisão preventiva... O pedido de extradição refere-se ao cumprimento da pena residual de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, considerando o somatório das duas condenações

O governo italiano requereu a extradição para que o réu cumpra pena decorrente de duas sentenças condenatórias... Essas duas sentenças transitaram em julgado, respectivamente, em 13 de outubro de 2009 e 2 de abril de 2015... O pedido de extradição refere-se ao cumprimento da pena residual de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, considerando o somatório das duas condenações

Com efeito, das citações alusivas à prova oral colhida em juízo, verifica-se que há, na sentença, duas alusões ao paciente: a primeira, que diz respeito ao seu interrogatório, no qual negou a imputação... Na realidade, a Corte local, ao decidir a ação revisional, desviou o olhar dos fundamentos empregados pela primeira instância ao proferir a sentença condenatória... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE NULIDADES. FALIBILIDADE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO. ART. 406, § 2. O, DO CPP

Ante o exposto, conhece-se em parte o presente recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento, mantida a r. sentença condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos”, escreveu em seu voto... Condenados pelo Tribunal do Júri, apelaram, buscando a reforma da sentença... laudo necroscópico, exame tóxico de dosagem alcoólica, relatório de investigações, laudo do local, laudo de reconstituição e parecer médico legal, bem como pelo inteiro teor da prova oral colhida nas duas

Após a sentença do juiz de primeiro grau, sendo o caso de condenação, duas situações podem acontecer, quanto à liberdade do acusado... Afinal, conforme preceitua a Constituição Federal , ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória... Desta maneira, apesar de ter sido prolatada uma sentença condenatória, a revogação da preventiva é de estreita justiça, por absoluta falta de motivos para a manutenção da mesma

Na sentença condenatória, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior destacou que a culpabilidade do acusado deveria sofrer maior censura pela premeditação para a execução dos crimes, tanto que se juntou... De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado e quatro adolescentes (dois meninos e duas meninas) teriam sido motivados a cometer os crimes por suposta "feitiçaria" realizada pelas vítimas... Segundo consta na sentença, as circunstâncias dos dois crimes de homicídio "são desfavoráveis ao acusado, pelo fato dos crimes terem sido cometidos dentro da residência das vítimas, não respeitando a sagrada

condenatória... Uma delas levou ao Congresso Nacional projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e estabelecer que o juiz, por ocasião da sentença penal condenatória, deverá ajustar o regime de cumprimento... Apresentado em 25 de novembro de 2011, o projeto de autoria do Poder Executivo teve tempo de tramitação recorde e, depois de aprovado nas duas Casas Legislativas, foi sancionada pela Presidenta da República