Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

pedagogia para uma moradora de Toledo, sem comprovação da conclusão do Ensino Médio... Condicionar a emissão do diploma à apresentação, neste momento, de publicação no Diário Oficial que ateste a conclusão do ensino médio vai de encontro ao postulado da razoabilidade e ao princípio da boa-fé... o que indica que preencheu as condições necessárias para tanto à época da matrícula, incluída a comprovação da conclusão do ensino médio ou equivalente

Inconformado com a decisão de 1º grau, o autor novamente postulou a emissão de seu certificado de conclusão do ensino médio. Entretanto, o relator, Des... Todavia, dentre a documentação exigida para a efetivação da matrícula está a certificação de conclusão do ensino médio expedida pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul... I.T.O. prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no qual não atingiu a pontuação mínima (450 pontos) em algumas matérias

Ao recorrer da sentença do Juízo da 1ª Instância, a UFBA sustentou que não seria cabível a emissão de certificado de conclusão do ensino médio com base na aprovação no ENEM, nos termos da Portaria Normativa... do ensino médio pelo sistema estadual e federal de ensino, possibilitando, assim, a utilização do resultado da prova para obtenção de certificação de conclusão do ensino médio, mesmo para aqueles que... Ao finalizar seu voto, o relator considerou que, com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, a impetrante demonstrou a sua capacidade para ingressar no ensino

O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade

do certificado de conclusão do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher vaga disponibilizada... O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... pela 3ª Seção Cível, os desembargadores denegaram o Mandado de Segurança nº , impetrado pelo menor G.B.L, assistido por sua mãe, contra o Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul para a emissão

O tempo que falta para conclusão do terceiro ano do ensino médio não impede a expedição de certificado e efetivação de matrícula em universidade... Também foi determinado ao estudante que continue cursando o ensino médio, concomitantemente, apresentando o certificado de conclusão no tempo estabelecido... do segundo semestre do terceiro ano do ensino médio para a expedição do certificado, enfatizou o relator

de conclusão do ensino médio... Alega que requereu à Secretaria Estadual de Educação a emissão de certificado de conclusão do ensino médio e o pedido foi negado unicamente pelo fato de não possuir 18 anos completos... Por tais razões, com o parecer ministerial, confirmo a liminar deferida e concedo a segurança para determinar que seja emitido o certificado de conclusão do ensino médio à impetrante”, votou

de conclusão do ensino médio... Alega que requereu à Secretaria Estadual de Educação a emissão de certificado de conclusão do ensino médio e o pedido foi negado unicamente pelo fato de não possuir 18 anos completos... Por tais razões, com o parecer ministerial, confirmo a liminar deferida e concedo a segurança para determinar que seja emitido o certificado de conclusão do ensino médio à impetrante, votou

Entretanto, ela não conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio por não atender a um dos requisitos previstos no art. 2º da Portaria 144/2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais... DECISÃO: Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem... Considerando a jurisprudência firmada no TRF 1ª Região, a Sexta Turma do Tribunal entendeu, por unanimidade, que a estudante tem o direito de receber o certificado de conclusão e o diploma do Ensino Médio

Ao recorrer da sentença do Juízo da 1ª Instância, a UFBA sustentou que não seria cabível a emissão de certificado de conclusão do ensino médio com base na aprovação no ENEM, nos termos da Portaria Normativa... do ensino médio pelo sistema estadual e federal de ensino, possibilitando, assim, a utilização do resultado da prova para obtenção de certificação de conclusão do ensino médio, mesmo para aqueles que... Ao finalizar seu voto, o relator considerou que, com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, a impetrante demonstrou a sua capacidade para ingressar no ensino