Endereço Para a Citação do Réu em Notícias

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  • C.FED - Projeto autoriza juiz a informar endereço de réu não localizado

    Notícias17/08/2016Sintese
    “Quando o autor de demanda é pessoa física, não tem os mesmos recursos que a grande empresa tem para buscar outros endereços para citação do réu que, por sua vez, vale-se de artimanhas para não ser citado... Caso o réu não esteja neste endereço, caberá ao autor, se desejar continuar com a ação, requerer a citação por edital do réu.Para o deputado, entretanto, essa exigência atrasa o processo judicial e aumenta... O texto é válido para pessoas físicas que entrem na justiça para defender causa própria.Hoje, a lei exige que o autor aponte o endereço do réu na abertura do processo para viabilizar a defesa
  • STJ anula citação em endereço diferente do inscrito na Junta Comercial

    Notícias31/05/2022Grupo Bettencourt
    Citação por meio eletrônico deve ser feita em endereço cadastrado Para a citação por meio eletrônico, exemplificou o ministro, não é válido qualquer endereço divulgado pela empresa, como aquele informado... Segundo Sanseverino, devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja válida: a entrega do mandado ou da carta de citação no endereço da pessoa jurídica; e o recebimento por um funcionário... Segundo disse, é necessário observar o endereço eletrônico cadastrado especificamente para tal finalidade
  • Comparecimento do advogado a processo supre citação e começa prazo de resposta

    Notícias12/04/2022AUDIÊNCIA BRASIL
    Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o processo, a partir do primeiro acesso feito... Segundo o autor, muito embora o réu estivesse acompanhando o ajuizamento e tentativas de citação, continuava se ocultando em endereços fornecidos em outros processos, bem como não respondeu a mensagem... Para o advogado do autor, Hugo Jordão Ulisses, foi uma grande vitória o reconhecimento da citação pelo advogado/parte adversa, que vinha acompanhando o evoluir processual, mas se ocultando da citação física
  • É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

    Notícias25/05/2022Ponto Jurídico
    Citação por meio eletrônico deve ser feita em endereço cadastrado Para a citação por meio eletrônico, exemplificou o ministro, não é válido qualquer endereço divulgado pela empresa, como aquele informado... Segundo Sanseverino, devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja válida: a entrega do mandado ou da carta de citação no endereço da pessoa jurídica; e o recebimento por um funcionário... Segundo disse, é necessário observar o endereço eletrônico cadastrado especificamente para tal finalidade
  • MPF pede prisão preventiva de acusado para citação em processo criminal

    Notícias28/03/2019Consultor Jurídico
    "Em síntese, é completamente desproporcional o pleito do MPF de constrição da liberdade individual para fins de citação do réu à ação penal por ele intentada... O MPF tinha pedido autorização para uma pesquisa de novos endereços do acusado e a expedição de mandado ou carta precatória de citação... Nessa linha o pedido ministerial é claro, direto e objetivo: após a citação do réu promove-se sua soltura", concluiu. Clique aqui para ler a decisão. Processo 0010314-08.2016.4.03.6181
  • Citação recebida no endereço do réu é válida

    Notícias16/12/2015JurisWay
    para a validade da citação... O Oficial de Justiça entregou a ordem no endereço do réu a pessoa que se identificou como sendo assistente administrativo da empresa... De mais a mais, explicou que no processo do trabalho, por força do artigo 841 da CLT , não é exigida a pessoalidade da citação
  • Citação recebida no endereço do réu é válida

    Notícias17/12/2015COAD
    para a validade da citação... O Oficial de Justiça entregou a ordem no endereço do réu a pessoa que se identificou como sendo assistente administrativo da empresa... De mais a mais, explicou que no processo do trabalho, por força do artigo 841 da CLT , não é exigida a pessoalidade da citação
  • Juiz permite que réu sem endereço fixo seja citado por WhatsApp

    Logo, não seria possível fornecer à Justiça um endereço fixo para a citação. Também alegou que há prova, na ação, de que o número telefônico indicado ao juiz pertence ao réu... Para isso, anexou à ação áudios e prints de conversas que teve com o réu... De acordo com a decisão, tomada nesta segunda-feira (5/7) em ação de indenização por danos morais, se está demonstrado nos autos que o réu é vendedor autônomo ambulante, sem endereço fixo ou endereços
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