MPF pede prisão preventiva de acusado para citação em processo criminal

O Ministério Público Federal pediu autorização para prender um acusado para que ele fosse citado em processo judicial. No entanto, a prisão preventiva de um acusado com essa finalidade é inaplicável constitucionalmente e pela legislação processual, de acordo com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, que negou o pedido.

O MPF tinha pedido autorização para uma pesquisa de novos endereços do acusado e a expedição de mandado ou carta precatória de citação. Caso a busca não fosse bem-sucedida, o órgão requereu o decreto de prisão preventiva que poderia ser revogada assim que o procurado fosse citado no decreto criminal. Subsidiariamente, que fosse aplicada m...